Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023.
A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordena a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo.
A medida se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a Decisão Normativa n°201 de 28/12/2022 e considerar dados populacionais preliminares do Censo, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição do FPM. No entanto, os municípios são protegidos juridicamente pela Lei Complementar N° 165/2019 que impede a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico.
O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão. “Fomos a primeira Associação de Municípios no Brasil a conseguir essa conquista. É a primeira batalha vencida. Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, concluiu.
O FPM é dividido entre os municípios por critério populacional. Estes 64, teriam queda de população e, consequentemente, queda de receita.
Na região, foram beneficiados pela decisão judicial os municípios de Angelim, Bom Conselho, Saloá e Jurema. Segue a relação completa:
Afrânio
Agrestina
Água Preta
Alagoinha
Aliança
Angelim
Barra de Guabiraba
Barreiros
Bodocó
Bom Conselho
Bom Jardim
Brejo da Madre de Deus
Buíque
Camaragibe
Carpina
Casinhas
Catende
Chã de Alegria
Cupira
Custódia
Dormentes
Escada
Floresta
Gameleira
Glória do Goitá
Igarassu
Ilha de Itamaracá
Ipubi
Itapetim
Itaquitinga
Jataúba
João Alfredo
Joaquim Nabuco
Jurema
Lagoa Grande
Macaparana
Machados
Maraial
Mirandiba
Moreno
Orobó
Palmares
Panelas
Primavera
Quipapá
Ribeirão
Salgadinho
Saloá
Sanharó
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Filomena
Santa Terezinha
São Bento do Una
São Caitano
São Vicente Férrer
Sirinhaém
Tacaratu
Tamandaré
Terra Nova
Timbaúba
Toritama
Trindade
Vicência
Xexéu
