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Câmara de Garanhuns analisa Prestação de Contas da Prefeitura de Garanhuns. Parecer prévio é pela Rejeição

A Câmara de Garanhuns vem analisando a prestação de contas da Prefeitura de Garanhuns referente ao exercício financeiro de 2008, época em que o Município era governado pelo empresário Luiz Carlos de Oliveira.

 

De acordo com o relatório do processo TC nº 0930089-2, julgado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), o parecer prévio e recomendação é pela rejeição, já que entre outras observações do Órgão Fiscalizador, foram descumpridos os limites constitucionais de 25% e 15%, respectivamente, nos recursos aplicados na Educação e na Saúde, sendo registrados investimentos de 21,39% na manutenção e desenvolvimento do ensino e 13,05% nas ações e serviços públicos de saúde. 

A matéria tramita no Legislativo Garanhuense desde o último mês de outubro e precisa ser analisado, em duas votações, até o próximo dia 13 de dezembro. O Ex-prefeito já foi notificado para apresentar a defesa quanto as considerações realizadas pelo TCE-PE. (Blog do Carlos Eugênio)

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