A Câmara de Garanhuns tornou oficial as datas e horários para análise final e votação da prestação de contas do Ex-prefeito Izaías Régis, referentes ao Exercício de 2019 da Prefeitura de Garanhuns.
De acordo com Extrato de Notificação publicado no Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 29, a matéria será discutida pelas Comissões nessa terça, dia 30, e será apreciada em plenário no dia seguinte, quarta-feira, dia 31.
Segundo a publicação, a votação dos relatórios das Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação de Leis terá início às 11h, na Sala das Comissões. Já a Reunião Ordinária para julgamento da Prestação de Contas referentes ao Processo TC/PE n.º 20100153-6) tem início previsto para as 10h30min, no Plenário da Câmara. “Podendo nessas Reuniões o Sr. Izaías Régis Neto e o seu Advogado, comparecerem e apresentarem defesa, escrita ou oral”, ressalta a publicação assinada pelo presidente da Câmara, o vereador Luizinho Roldão (PSB).
Esta é a segunda notificação que a Câmara de Garanhuns publica no Diário Oficial dos Municípios. O Poder Legislativo também já notificou o Ex-prefeito e o seu representante jurídico através de ofícios, e-mail´s e mensagens telefônicas, já constando as datas e horários dos eventos legislativos, além de enviar representantes para tentar notificar o atual deputado Izaías Régis na ALEPE (vídeo acima), procedimento que virou um caso de Polícia
PARA NÃO ERRAR NOVAMENTE – As reiteradas notificações para que o Ex-prefeito possa “apresentar defesa, escrita ou oral”, busca corrigir uma falha cometida pela Câmara de Garanhuns quando do julgamento e rejeição das contas de Izaías referentes ao exercício de 2018. É que a Justiça anulou a decisão do Legislativo Municipal por conta da “violação do princípio do contraditório e da ampla defesa”, fato que contribuiu para a concessão do registro de candidatura de Régis e sua consequente eleição ao cargo de Deputado Estadual
EXPECTATIVA É PELA REJEIÇÃO – Mesmo com o parecer do Tribunal de Contas pela aprovação, com ressalvas (baixe o parecer do TCE-PE clique AQUI), a orientação do Governo Sivaldo Albino aos treze vereadores que integram a Base Governista é “seguir o voto do Relator”, o vereador Johny Albino (PSB), que votou pela rejeição das contas de Régis (baixe o relatório de Johny Albino clique AQUI). Cogita-se nas rodas políticas da Cidade que o objetivo dos aliados de Sivaldo Albino é tornar o Ex-prefeito inelegível e retirá-lo da disputa pela Prefeitura de Garanhuns no próximo ano. O Prefeito Sivaldo Albino ainda não se pronunciou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A REPRODUÇÃO NA ÍNTEGRA NO INSTAGRAM, AINDA QUE CITADA A FONTE).
