Durante reunião nessa terça-feira, dia 22, o prefeito de Capoeiras, Nêgo do Mercado (PSB) anunciou o envio de Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores visando garantir a autorização para que a Prefeitura possa pagar os precatórios
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), aos Professores daquele Município. A ação beneficiará os Profissionais que atuaram no Município entre os anos de 2001 e 2006.
A expectativa é que após a aprovação do PL na Câmara, seja formada uma Comissão para definir os processos de levantamento de dados, requerimentos e consequente pagamentos dos recursos. “O valor destinado aos Docentes já está depositado em uma conta específica da Prefeitura”, destacou o jornalista Roberto Almeida.
BREJÃO – Recentemente a Prefeita Beta Cadengue (PSB) sancionou a Lei Municipal nº 1002/2023, que garante o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos Professores da Rede Municipal de Brejão. Com a medida, alguns Professores daquele Município, enquadrados nos critérios das Leis Federais 14.057/2020 e 14.325/2022, receberão nesse primeiro repasse, valores que podem ultrapassar os R$ 20 mil reais por Profissional ou Herdeiro. A Prefeitura de Brejão não divulgou o valor total a ser investido com o pagamento (relembre clicando AQUI). (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Blog do Roberto Almeida)
