Do blog de Roberto Almeida
O Tribunal de Justiça de Pernambuco está mesmo disposto a fechar dezenas de comarcas do estado, prejudicando municípios como Capoeiras, Angelim, Calçado, Palmeirina, Lagoa do Ouro, Iati e Brejão.
Ao todo o TJ deseja encerrar as atividades em 43 comarcas. Se isso se concretizar, as cidades atingidas pelas medidas passarão a depender de municípios próximo. Capoeiras, por exemplo, irá ficar na dependência de Caetés, moradores de Angelim terão de resolver seus problemas em Canhotinho e o povo de Brejão precisará recorrer a Garanhuns para resolver qualquer problema na justiça.
O projeto de resolução do Tribunal de Justiça diminui de 150 para 107 o número de comarcas do Judiciário estadual. A proposta já foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ.
A resolução do Tribunal de Justiça define comarca como o território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição.
Cada comarca pode contar com uma ou mais varas e, assim, abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e eleitores, do movimento forense e da extensão territorial.
O Tribunal decidiu agregar as comarcas em que o número de processos seja menor que 50% da média de novos casos, nos últimos três anos.
A justificativa do TJ é que a unificação das comarcas por critérios do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais a providenciar a extinção, transformação ou transferência de unidades com poucos processos.
Datada de 26 de novembro, a resolução foi aprovada na segunda-feira (14) e divulgada nesta terça-feira (15) pelo Judiciário estadual. A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação.
REAÇÕES - Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, a desativação de 43 comarcas no estado vai trazer prejuízo aos moradores das localidades afetadas.
"Ao nosso ver, é um equívoco muito grande, do ponto de vista jurídico, porque a nossa Constituição Estadual estabelece que todo município será sede de comarca e também porque o Código de Organização Judiciária prevê que precisa de lei para que haja a mudança de sede da comarca, e agregação, extinção, o nome que se quer usar, na verdade, para a mudança de sede de comarca", disse o dirigente da Ordem.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também questionou a medida do Judiciário estadual.
"A medida afasta o cidadão de reclamar e buscar seus direitos porque fica muito mais distante do povo. Suspender os serviços, fechar a comarca, sair o juiz e sair o promotor de uma cidade significam um prejuízo enorme para que as pessoas possam alçar busca de direitos e, consequentemente, de cidadania", afirmou.
JUSTIFICATIVA - Em nota, o Tribunal de Justiça justificou que "o principal objetivo da agregação é otimizar a prestação jurisdicional, tendo como foco a readequação da força de trabalho de servidores, a equalização da distribuição de processos entre os Juízos e o redimensionamento dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados e servidores", além de trazer "redução de despesas com investimentos, custeio e pessoal".
O Tribunal também afirmou que, caso haja incremento na distribuição processual, as comarcas agregadas poderão voltar a funcionar posteriormente. O cronograma para a agregação será apresentado em 60 dias, segundo o TJPE.
O TJ declarou, ainda, que está em contato com os municípios "para que participem do esforço para atender as demandas dos cidadãos, com a possibilidade de celebração de convênios para instalação de Casas de Justiça e Cidadania com uma atuação voltada à conciliação".
COMARCAS QUE SERÃO DESATIVADAS
Comarca agregada Comarca agregadora
Angelim Canhotinho
Belém de Maria Lagoa dos Gatos
Betânia Custódia
Brejão Garanhuns
Buenos Aires Tracunhaém
Cachoeirinha São Caetano
Calçado Lajedo
Capoeiras Caetés
Chã Grande Gravatá
Cortês Ribeirão
Cumaru Passira
Ferreiros Timbaúba
Gameleira Ribeirão
Iati Saloá
Ibirajuba Altinho
Inajá Ibimirim
Itapissuma Itamaracá
Itaquitinga Condado
Jataúba Santa Cruz do Capibaribe
Joaquim Nabuco Palmares
Jurema Lajedo
Lagoa de Itaenga Feira Nova
Lagoa do Ouro Correntes
Maraial Catende
Moreilândia Exu
Orobó João Alfredo
Palmeirina São João
Pedra Venturosa
Poção Pesqueira
Primavera Amaraji
Riacho das Almas Caruaru
Rio Formoso Tamandaré
Sairé Camocim de São Félix
Santa Maria do Cambucá Surubim
São Joaquim do Monte Bonito
São Vicente Férrer Macaparana
Sirinhaém Ipojuca
Tacaimbó São Caetano
Tacaratu Petrolândia
Terra Nova Parnamirim
Tuparetama São José do Egito
Verdejante Salgueiro
Vertentes Taquaritinga do Norte
*Com informações do Portal G1.
