Do blog Capoeiras
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expede mais 13 recomendações para que os diretórios municipais de partidos políticos verifiquem, antes da convenção partidária, se os órgãos municipais de direção partidária estão devidamente constituídos e regularizados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A iniciativa das Promotorias Eleitorais da 76ª Zona (Serrita e Cedro), da 130ª Zona (Capoeiras e Caetés), da 54ª Zona (Brejo da Madre de Deus e Jataúba), da 119ª Zona (Abreu e Lima e Cabo), da 98ª Zona (Carnaíba, Quixaba e Solidão) e da 61ª Zona (Bom Conselho e Terezinha) tem como fundamentos a proximidade das convenções partidárias, bem como a necessidade dos partidos respeitarem toda a legislação eleitoral, especialmente a Lei Federal nº 9.504/97 e as disposições da Resolução Tribunal Superior Eleitoral nº 23.609/2019, que disciplina os procedimentos de escolha e registro dos candidatos nas eleições 2020.
Em razão da atual pandemia de Covid-19, e para evitar aglomerações, os partidos foram orientados a realizar as convenções de forma virtual, observando as diretrizes para a realização fixadas pelo Grupo de Trabalho do TSE (Resolução TSE nº 23.623/2020).
O MPPE recomendou ainda aos dirigentes partidários municipais dos 13 municípios das Zonas Eleitorais 76ª, 130ª, 54ª, 119ª, 98ª e 61ª que escolham também, em suas convenções, candidatos que preenchem todas as condições de elegibilidade (arts. 9º e 10 da Resolução TSE nº 23.609/2019) e não incidam em nenhuma das causas de inelegibilidade (arts. 11, 12 e 13 da Resolução TSE nº 23.609/2019).
Por fim, as direções partidárias municipais devem orientar os candidatos, mesmo após definida a escolha em convenção partidária, a somente realizar propaganda eleitoral a partir de 27 de setembro, conforme o novo calendário eleitoral.
As Recomendações Eleitorais foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de agosto (Serrita, Cedro, Capoeiras e Caetés), 1º de setembro (Brejo da Madre de Deus e Jataúba), 3 de setembro (Abreu e Lima e Cabo, Carnaíba, Quixaba e Solidão) e 9 de setembro (Bom Conselho e Terezinha).
