A Prefeitura de Garanhuns distribuiu Nota à Imprensa garantindo que o Prefeito “acatou sim” a recomendação do Ministério Público e encaminhou ofício à Neoenergia, solicitando que “se abstivesse da cobrança da taxa aos moradores dos Distritos de São Pedro, Miracica e Iratama”.
É que acionado pela vereadora Magda Alves, no último dia 15 de agosto de 2023, o Promotor Bruno Gottardi recomendou que a Prefeitura de Garanhuns cancelasse a cobrança da Taxa de Iluminação nos Distritos do Município e solicitou que os valores pagos pelos Cidadãos nos últimos cinco anos anteriores a data da recomendação fossem devolvidos aos usuário.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco no dia 17 de agosto, e estabelecia um prazo de 90 dias para que fossem adotadas as providências recomendadas. Segundo a Nota assinada pelo Gabinete do Prefeito, a comunicação junto a Empresa responsável pela cobrança das contas de energia teria sido feita no dia 16 de novembro de 2023, através do Ofício nº 318/2023-SIOSP.
Ainda segundo a Nota, caberá à Neoenergia a devolução dos valores cobrados após a data da solicitação, ou seja, segundo entendimento da Prefeitura de Garanhuns, a Empresa é que devolverá os valores pagos pelos consumidores nos últimos cinco anos.
Ainda na Nota, a Prefeitura lembra que a Lei nº 3.909/2013, que isenta da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública aos moradores dos Distritos é de 2013, e que apenas em novembro de 2023, passados sete anos da Gestão Izaías Régis e quase três anos do Governo Sivaldo Albino será cumprida, a depender, segundo a Prefeitura de Garanhuns, da execução por parte da Neoenergia.
NOTA ANTERIOR – Questionada pelo Blog do Carlos Eugênio no último dia 15 de outubro de 2023, a Prefeitura de Garanhuns confirmou ter acatado a recomendação do Promotor e ter solicitado “a Neoenergia Pernambuco, a isenção da Taxa de Iluminação Pública Municipal para os distritos de Iratama, Miracica e São Pedro” (imagem acima), todavia, com a Nota distribuída à Imprensa na manhã desta segunda-feira, dia 22, fica comprovado que a informação não condizia com a realidade, já que o Ofício nº 318/2023-SIOSP só foi enviado a Neoenergia no dia 16 de novembro de 2023.
Vale destacar ainda que na Nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Garanhuns censura a reportagem publicada no Blog do Carlos Eugênio e afirma que “uma simples consulta à Prefeitura teria esta informação, para evitar que a informação chegasse errada para seus leitores, baseada somente na cobrança na conta de energia”.
MINHA OPINIÃO – Independente da tentativa do Governo Sivaldo Albino em desqualificar a informação repassada pelo Blog do Carlos Eugênio, o fato é que os moradores dos Distritos pagaram a Taxa de Iluminação de forma irregular por quase 10 anos e que o Prefeito de Garanhuns, que antes de assumir o cargo era totalmente contrário a cobrança, esperou quase 3 anos para autorizar o envio de um Ofício a Neoenergia solicitando a paralisação da cobrança, e só assim procedeu, após a intervenção do Ministério Público e de diveras reportagens publicadas por este Veículo de Comunicação.
Além disso, Notas como a enviada ao Blog, em 15 de outubro de 2023 (imagem acima), que não condizia com a verdade, fato esse evidenciado pela própria Comunicação Oficial, são emitidas diariamente pela Gestão de Garanhuns, que, mesmo acionada pelo Blog do Carlos Eugênio, por diversas vezes e pelos mais diferentes motivos, ignora o veículo, certamente porque o mesmo não se submente apenas em reproduzir releases e narrativas. Sigamos em frente, e que os moradores dos Distritos deixem, de fato, de pagar a Taxa e tenham os valores pagos devidamente ressarcidos, assim, o Blog do Carlos Eugênio terá cumprido sua missão de informar, contribuíndo para que a Lei fosse cumprida. (@blogcarloseugenio)
