Do blog do Carlos Eugênio
O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, decidiu negar pedido de tutela cautelar antecedente impetrado pelo ex-prefeito de Palmeirina, Eudson Catão, que busca reassumir o cargo de Prefeito após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiu afastá-lo do cargo no último dia 4. Catão foi empossado como Prefeito Subjudice de Palmeirina no dia 1º de janeiro, após vencer as eleições de 2020 e conseguir liminar junto ao TRE-PE.
Em sua defesa junto ao TSE, Eudson Catão alegou que o indeferimento do registro de candidatura não seria legal, já que os efeitos dos atos de reprovação de contas de sua Gestão à frente da Prefeitura de Palmeirina no anos de 2012, já estariam suspensos por decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE).
Na decisão divulgada ontem, dia 10, o Ministro Fachin não acatou os argumentos de que a saída de Eudson Catão da Prefeitura, atrapalharia o combate à Pandemia naquele Município. “Rememore-se que a posse do autor (Eudson Catão) ocorreu há menos de um mês e meio, encontrando-se a Gestão do Município em fase inaugural de implementação, contexto que minimiza eventuais riscos decorrentes de alternância na chefia do Poder Executivo, inclusive no tocante ao prosseguimento das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19”, sentenciou Fachin.
PREFEITO INTERINO - O Governo de Palmeirina segue sendo comandado, de forma interina, pelo presidente da Câmara, Josilécio Vieira, o Lecinho, do Solidariedade. Na condição de Prefeito Interino, Vieira já nomeou os Secretários Municipais (relembre clicando AQUI) e vem promovendo ações no Município. Na última segunda-feira, dia 8, Ele esteve no Povoado Baixa Grande, entregando uma ambulância para a Unidade de Saúde local.
