O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão ligado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), que representa os idosos e fiscaliza o cumprimento dos seus direitos. Em Garanhuns, o Conselho foi criado em 2007 e em fevereiro deste ano foi realizada a posse dos novos integrantes para o biênio 2021-2023.
Formado por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, o CMDI deve garantir a correta aplicação dos direitos presentes no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). A legislação abrange, entre outros pontos, os direitos fundamentais à vida, à liberdade, respeito e dignidade; alimentação, saúde; educação, cultura, esporte e lazer, além do estabelecimento de penas para crimes cometidos contra esses indivíduos.
No município, o órgão trabalha de forma constante para evitar violações a esses direitos. “Infelizmente em nossa cidade vem crescendo os atos de violência contra a pessoa idosa e os tipos mais comuns são o abuso financeiro e a prática das violências física e psicológica. Situações das mais complexas são registradas, mas nós estamos aqui para fiscalizar todos esses atos e proteger as pessoas da ‘melhor idade’”, comenta a presidente do Conselho Socorro Ramos.
O órgão encaminha as situações de violência para que o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a pessoa Idosa de Garanhuns (Neviga), faça o devido acompanhamento e assistência. A denúncia pode ser feita pelo Núcleo, que funciona na Rua Frei Caneca, 598, próximo a Delegacia da Mulher; por meio do e-mailThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou através do telefone do CMDI (87) 3762.7082. Outras informações no Conselho do Idoso, localizado na Casa dos Conselhos – Rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis.
No município, o órgão trabalha de forma constante para evitar violações a esses direitos. “Infelizmente em nossa cidade vem crescendo os atos de violência contra a pessoa idosa e os tipos mais comuns são o abuso financeiro e a prática das violências física e psicológica. Situações das mais complexas são registradas, mas nós estamos aqui para fiscalizar todos esses atos e proteger as pessoas da ‘melhor idade’”, comenta a presidente do Conselho Socorro Ramos.
O órgão encaminha as situações de violência para que o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a pessoa Idosa de Garanhuns (Neviga), faça o devido acompanhamento e assistência. A denúncia pode ser feita pelo Núcleo, que funciona na Rua Frei Caneca, 598, próximo a Delegacia da Mulher; por meio do e-mail
Arte: Lucas Monteiro
