O Governo do Estado enviou, na última sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),um projeto de lei instituindo o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), instrumento que visa regulamentar a compra institucional de alimentos contemplando a agricultura de base familiar e a economia solidária. Com a medida a expectativa é incentivar e promover a inclusão social, modernização da produção, o consumo de alimentos saudáveis e a geração de emprego e renda no campo.
A iniciativa assegura que, pelo menos, 30% das compras governamentais de alimentos tenham como origem a produção da agricultura familiar. “Vamos iniciar o programa com foco de atingir esse percentual, mas a medida que as associações, cooperativas e organizações do campo tenham condições de ampliar essa oferta, vamos ampliar essa proporção”, explica o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.
A medida abrange as compras governamentais diretas, as indiretas – no caso da contratação de alimentação preparada, que passará a contemplar a aquisição obrigatória de insumos da agricultura familiar, pesca artesanal e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) – e propõe a criação de uma ação de compras diretas com doação simultânea, destinadas ao fornecimento de hospitais, escolas públicas, presídios e instituições de amparo social.
“O Estado tem uma demanda natural de aquisição de alimentos e nada mais natural que essas compras contemplem a agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombolas e a pesca artesanal. É uma forma de o Estado gerar emprego e renda no campo”, destacou Dilson.
