Através do Ato nº 002/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco dessa quinta-feira, dia 17, a Mesa Diretora da Câmara de Garanhuns constituiu a Comissão Permanente dos Direitos dos Animais.
Presidida pelo vereador Bruno dos Santos (PSL) e tendo como relator Damásio Cardoso (PSB) e Bruno Taveira (Cidadania) na qualidade de Membro, a Comissão, criada em 2021, tem a missão de buscar garantir medidas de proteção; ampliar a defesa; opinar sobre proposições; emitir pareceres e receber reclamações e denúncias de fatos que violem os direitos dos animais no Município.
Com a nomeação dos Membros, os Direitos dos Animais entram na pauta das discussões do Legislativo Garanhuense, que conta com doze Comissões Permanentes em sua estrutura. São elas: Legislação, Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo; Educação, Cultura, Esportes e Turismo; Saúde e Assistência Social; Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação; Cidadania e Direitos Humanos; Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Sustentável e Solidário; Defesa Social; Mulher; Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e Direitos dos Animais.
As Comissões Permanentes são integradas, cada uma, por três Vereadores (Presidente, Relator e Membro), designados pela Mesa Diretora da Câmara. Elas têm papel fundamental na discussão das proposições e projetos que seguem para apreciação no Plenário. De acordo com o Presidente da Câmara, o vereador Johny Albino (PSB), as Comissões foram formadas a partir da representação proporcional dos partidos políticos na Câmara.
