De expedição gratuita, documento atende a Lei Nº 13.977/2020 que visa garantir o cumprimento do atendimento prioritário nos serviços públicos e privados
Neste dia 02 de abril é vivenciado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) aproveita a data para reforçar que o setor de acessibilidade da pasta segue confeccionando a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). De expedição gratuita, o documento, instituído pela Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, dm especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Para facilitar o atendimento prioritário, os interessados devem procurar a sede da Secretaria, no Centro Administrativo 2 - localizado na Rua Joaquim Távora, S/N, Heliópolis, munidos dos seguintes documentos: 02 fotos 3x4; cópias do RG e CPF – do autista e do acompanhante; cópia do comprovante de residência; cópia de exame ou documento que comprove tipo sanguíneo e fator RH; cópia do laudo médico e requerimento de solicitação, que será entregue e preenchido na Secretaria
Dúvidas e outras informações a respeito da carteira, podem ser obtidas por meio do telefone (87) 3762-7080, ou presencialmente na sede da SASDH.
Arte: Anderson Carlos
