O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido pela lei 8.069/90, conforme o artigo 131.
E pela lei Municipal 282/2001, tendo alteração com a lei 449/2014 do Município de capoeiras Estado de Pernambuco.
Representado pelos conselheiros tutelares Anderson Martins, Evando Leandro da Silva, Iradelma Souza de Barros Carneiro, Ítalo Vasconcelos da Silva e Paulo Petrúcio Batista. E em atenção ao seu regimento interno, vem através deste relatar o relatório de atividades desenvolvida por este órgão durante todo ao no de 2022, conforme descrito abaixo. Tendo como último presidente do ano o conselheiro tutelar Paulo Petrúcio Batista.
Casos Atendidos Quantidade
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Atendimento de casos ( rural e urbana ) |
166 casos |
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Casos zona rural |
82 casos |
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Casos zona urbana |
86 casos |
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Ofícios Circulares |
46 |
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Notificações atendidas ( rural e urbana ) |
15 |
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Palestras, reuniões e cursos (sendo elas 01 Seminário de política pública para Conselheiros Tutelares, realizada em São José da Coroa Grande. Participação nas duas edições da entrega dos kits neonatais, realizada pelo Projeto Abraço Carinhoso. 02 Reuniões com o Gestor Municipal. Participação no Encontro de mães realizada pela Escola Presidente Castelo Branco. Participação na Campanha de Enfrentamento e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Participação na Palestra Primeira Infância realizada pelo Programa Criança Feliz. Participação como palestrante na culminância do Projeto Bullyng, realizado pela Escola Presidente Castelo Branco. Participação como palestrante da Culminância do Projeto MALALA, realizado pela Escola A Sementinha. Participação como palestrante da da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 03 Campanhas de conscientização a venda de bebida alcoólica a criança e ao adolescente. |
16 |
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Ofícios emitidos |
272 |
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Ofícios recebidos |
67 |
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Notificações Expedidas
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37 |
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Termo de responsabilidade |
11 |
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Relatórios |
33 |
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Requisição de serviços |
58 |
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Solicitações para viajar |
02 |
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Casos em acompanhamento |
57 |
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Casos Arquivados |
31 |
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Casos que continuam em acompanhamento |
24 |
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Acolhimento |
03 |
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Advertência |
05 |
Direitos mais violados
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Ameaça |
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Mendicância |
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Maus Tratos |
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Espancamento |
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Descuido por parte de pais e responsáveis |
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Falta de Matricula em Escola |
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Falta de Transporte Escolar |
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Omissão à saúde |
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Abandono |
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Reconhecimento de Paterno |
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Violência Psicológica |
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Violência Sexual |
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Assédio |
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Agressões |
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Mutilações |
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Cárcere Privado |
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Adoção Ilegal |
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Trabalho Infantil |
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Lesão física |
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Gravidez na Adolescência |
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Estupro de vulnerável |
