O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em trabalho conjunto das Promotorias de Justiça que atuam em 13 municípios do Agreste Meridional e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Saúde, expediu recomendações cobrando dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde.
Implementação das medidas necessárias para ofertar os exames e completar seus quadros com médicos obstetras de modo a garantir cuidado integral com as gestantes.
Os municípios de Garanhuns; Paranatama; Angelim; Jurema; Bom Conselho; Terezinha; Palmeirina; Calçado; Brejão; Jucati; Jupi; Lagoa do Ouro e Saloá deverão regularizar a oferta de exames de pré-natal, além de disponibilizar médicos obstetras em suas unidades de saúde. Por meio das respectivas Secretarias de Saúde, os Municípios têm um prazo de cinco dias para se manifestem sobre o acatamento dos Termos das Recomendações.
“Com base num relatório técnico, foi constatada situação grave na oferta de exames para o pré-natal, no quantitativo de médicos obstetras para essas mulheres e no número de consultas. Uma coisa básica, que é a assistência materno-infantil, ainda possui essa lacuna nos municípios do Agreste Meridional. Então, com base no relatório, os Promotores de Justiça locais, com o apoio do GACE Saúde, obtiveram maior detalhamento sobre as deficiências na assistência obstétrica para atuar de forma coordenada, expedindo recomendações para cobrar dos gestores públicos locais a regularização dessa assistência tão importante para as gestantes dos seus municípios”, destacou a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE), do MPPE. No caso do município de Garanhuns, o documento assinado pelo Promotor João Alves de Araújo, do GACE Saúde, foi publicado nessa sexta-feira, dia 20. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
