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707 CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA DE SALOÁ SÃO JULGADAS ILEGAIS PELO TCE/PE

O TCE PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) publicou no diário oficial deste dia 25 de janeiro, o julgamento das contratações de pessoal realizadas pela prefeitura de Saloá no exercício de 2021.

 

Os autos compõem o processo 2213620-4 e foram relatados pelo conselheiro Dr Ricardo Rios.

Segundo o relatório, todas as 707 contratações foram julgadas ilegais. A sentença foi endossada pela ausência de seleção simplificada e extrapolação do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No voto, o conselheiro relator aplicou uma multa no valor de R$ 9.200,00 ao prefeito Rivaldo Alves de Souza Júnior (PSB) e fez determinações.

É importante ressaltar que em 01 de setembro de 2022 a gestão de Saloá foi notificada sobre irregularidades das admissões que estavam sendo realizadas pelo município deste 2020. Contratações nas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde foram consideradas ilegais. Na determinação do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, houve a remessa para que se inicia-se o trâmite do novo concurso.

De acordo com o site, Jaulacursos, a prefeitura de Saloá possui atualmente 972 servidores. Deste total, 128 são comissionados, 703 são contratos excepcionais e menos de 270 servidores são efetivos. Com informações do Jaula Cursos. Texto na íntegra em: jaulacursos.com.br.

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