O Conselho Regional de Medicina Veterinária concedeu o registro ao Castramóvel de Garanhuns. A Informação foi repassada ao Blog do Carlos Eugênio pela vereadora Magda Alves (PP) e foi confirmada pelo secretário de Meio Ambiente, Neílton Falcão.
A autorização por parte do Conselho foi emitida no último dia 23 de fevereiro, liberando, por parte do Órgão que o Castramóvel possa iniciar o trabalho de castração de animais no Município. Todavia, segundo o Secretário Municipal, ainda falta a regularização junto a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) para que o equipamento entre em funcionamento.
“Graças a Deus estamos na última fase, foi dado entrada na última semana na Vigilância Sanitária e teve uma exigência quanto a regularização no responsável Técnico na APEVISA. Fizemos o empenho da taxa e enviamos para pagamento na terça feira (dia 28 de fevereiro)”, registrou o secretário Neílton Falcão, em contato com o Blog. Já a vereadora Magda Alves garantiu que manterá contato com a Agência de Vigilância Sanitária para acompanhar a tramitação desse novo Processo.
A expectativa é que, paralelamente a tramitação junto a APEVISA, o Governo Sivaldo Albino já esteja com tudo pronto: equipe; insumos e planejamento, para que o Castramóvel seja colocado em funcionamento logo que essa “última” etapa, desse burocrático processo, seja concluída. Quando estiver em operação, o Castramóvel vai possibilitar, gratuitamente, procedimentos de castração de cães e gatos no município de Garanhuns. Vale destacar que o Castramóvel foi adquirido pela Prefeitura de Garanhuns em outubro de 2020 e desde então não entrou em funcionamento.
PROTEÇÃO ANIMAL – E a Câmara de Garanhuns aprovou nessa quarta-feira, dia 8, um Projeto de Lei (PL) que, após sancionado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), tornará obrigatório que Pet Shops; Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários informem à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.
O PL apresentado pelo vereador Johny Albino (PSB) prevê que os estabelecimentos que prestam serviços relacionados a animais, acionem, através de ofício (denúncia por escrito) ou comunicação digital, quando detectarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos. A comunicação deve contar, entre outras informações, com o nome; endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento, além do relatório do atendimento prestado, contendo a espécie; raça ou características físicas do animal; descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Garanhuns ainda prevê sanções aos estabelecimentos que não informarem os possíveis casos de violência contra os animais, que vão desde advertência a multas, que podem ser simples ou diárias.
MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO – E o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou a Lei Municipal nº 5.032/2023, instituindo outubro, como o “Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Garanhuns”. A nova legislação, que foi proposta pelo vereador Juca Viana (PTB) e aprovada pela Câmara de Vereadores, prevê que durante o mês de outubro, o Município poderá promover eventos; palestras; campanhas e reuniões, com o objetivo de gerar reflexão, agilização, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
