A Câmara de Garanhuns rejeitou por 8 votos contrários, 7 favoráveis e 1 abstenção, o Projeto de Lei (PL) nº 012/2023, que versava sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura de Garanhuns, disponibilizar aos alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA), o acompanhamento de Professores Auxiliares.
O PL foi apresentado pelo vereador Gersinho Filho (UB).
O PL de Gersinho buscava evitar que crianças com TEA e que estudam nas Escolas Municipais perdessem os primeiros dias de aula, como aconteceu no início deste ano letivo, já que a Prefeitura só passou a disponibilizar os Auxiliares de Desenvolvimento Estudantil nas Escolas cerca de 15 dias após o início das aulas. O assunto, em fevereiro passado, foi destaque no Blog do Carlos Eugênio e em seguida debatido na Câmara, sendo inclusive tema de denúncia da vereadora Fany Bernal ao Ministério Público
De acordo com o autor do PL, a matéria apreciada nessa quinta-feira, dia 11, atende ao previsto na Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Trata-se de um direito que já é previsto na Lei Federal, portanto constitucional”, chamou a atenção o vereador Gersinho Filho.
A tramitação e as discussões do Projeto de Lei nas Comissões e também no Plenário foram marcados por debates acalorados e posições divergentes sobre a Constitucionalidade da matéria. O vereador Johny Albino (PSB), irmão do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), garantiu que o PL era inconstitucional, já que criaria cargos na estrutura do Município. A posição de Albino foi censurada pelos vereadores oposicionistas Gersinho Filho; Fany Bernal; Magda Alves e Thiago Paes. Durante a sessão legislativa foi sinalizado que a postura dos Parlamentares fora sugerida pelo Prefeito de Garanhuns.
Ainda durante o debate no Plenário da Câmara, o vereador Damásio Cardoso (PSB) censurou a postura de uma Jovem que assistia a sessão juntamente com mães de alunos e defensores da causa autista no Município (vídeo acima). Segundo Damásio, a jovem identificada apenas como Audeslânia, estaria com os calçados sobre a cadeira nas galerias da Câmara. A postura do Vereador foi criticada pela vereadora Fany Bernal (sem partido) logo em seguida (vídeo abaixo).
A reação de Damásio Cardoso aos posicionamentos da Jovem também foi classificada, sobretudo após a Reunião, como uma “agressão”, já que a Jovem, de 22 anos, também é pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Autista, nível 1 de suporte) e estaria, segundo Ela, com os pés sobre a cadeira como forma de se “auto-regular”, numa reação ao barulho e as discussões sobre o Projeto. “Ele me expôs de uma maneira muito humilhante (…); fui tratada de mal educada, anti-higiênica e eu só estava tentando me regular”, explicou a jovem Audeslânia. Especula-se na Cidade que o assunto deverá ser levado ao conhecimento das autoridades policiais e ao Ministério Público.
A POSIÇÃO DO VEREADOR DAMÁSIO – Em meio à polêmica, o vereador Damásio Cardoso se pronunciou através da seguinte nota:
“Eu, Damásio Cardoso, vereador de Garanhuns, venho por meio desta apresentar os meus mais sinceros pedidos de desculpas a todos os que, de algum modo, sentiram-se ofendidos com as minhas palavras na última sessão ordinária da Casa Raimundo de Moraes, na quinta-feira (11). Respeito e compreendo toda a luta das famílias onde o TEA se faz presente. Não possuo diagnóstico formalizado e, ao longo da vida, não tive uma aproximação teórica com o tema, mas de fato também estou entre as pessoas que fazem parte do espectro.
Hoje, com mais calma e ponderação, percebo que claramente errei no uso da palavra, em momento acalorado do debate sobre a legalidade da pauta em questão. A discussão deveria ter se mantido dentro do tema da constitucionalidade do assunto, e aqui pontuo especialmente a minha fala direcionada à senhorita Audeslania Galindo, à qual me referi por sua postura no momento da reunião, mesmo hoje já tomando conhecimento de que se trata de um modo de a mesma se regular em situação de ansiedade/estresse. Meu pedido de desculpas aqui se estende também aos seus familiares e amigos diretos, aos quais ofendi ao me referir à mesma com tamanha falta de compreensão e insensibilidade.
De maneira nenhuma faz parte da minha trajetória pessoal, muito menos pública, andar fora das linhas do respeito e da gentileza, prezando sempre pelo bom trato com todos. Reafirmo a minha insipiência a respeito do transtorno em questão, o que acabou tornando-se o propulsor para a minha falta de tato com as palavras, que acabaram ofendendo. A todos que se sentiram atingidos, direta ou indiretamente, reitero o meu humilde pedido de desculpas.
As portas do meu gabinete permanecem abertas, e firmo aqui o meu compromisso em buscar compreender melhor esta temática, a fim de continuar contribuindo da melhor forma possível com o povo de nossa Cidade”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
