Em julgamento de recurso impetrado pelo candidato a vereador Bruno da Luz (Cidadania), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade de votos, na tarde desta segunda-feira, dia 15, cassar os mandatos dos vereadores garanhuenses Matheus Martins e Erivan Pita, ambos do PSD.
A relatora do processo, Desembargadora Mariana Vargas, reconheceu a prática de fraude no tocante a cota de gênero na composição partidária e votou por negar o deferimento de homologação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), do Partido Social Democrático (PSD), referente as eleições de 2020 e, consequentemente, decidiu pela invalidação dos registros de candidaturas do PSD, resultando na cassação dos dois mandatos conquistados pela Legenda. O voto da relatora foi seguido pela Revisora, a desembargadora Iasmina Rocha; pelo presidente do TRE, desembargador André Guimarães, e por todos os demais Desembargadores que participaram da Reunião do TRE-PE.
E AGORA? – Em contato com um Advogado ligado a defesa dos Parlamentares, o Blog do Carlos Eugênio apurou que a Defesa vai recorrer ao TSE, buscando uma liminar que garanta o exercício do Mandato até que o mérito seja julgado pela instância superior da Justiça Eleitoral.
“Eles podem permanecer no exercício das funções desde que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda essa liminar. Para tanto, vão precisar ingressar com uma cautelar. O trâmite é o seguinte: aguarda-se a publicação do acordão por parte do TRE-PE e entra com um recurso especial. O TRE admitirá ou não o recurso. Em caso de não admitir, ainda pode-se entrar com embargos declaratórios, que seriam julgados pelo plenário do TRE. O recurso seguinte para se manter no cargo até que o mérito seja julgado na terceira instância é entrar com Liminar no TSE”, enumerou o Advogado ouvido em reserva pelo Blog do Carlos Eugênio.
THIAGO PAES, MAGDA ALVES E BRUNO DOS SANTOS – O julgamento do processo referente ao vereador Thiago Paes (PL) foi adiado para essa terça-feira, dia 16, a partir das 9h. Já o processo alusivo aos vereadores Magda Alves (PP) e Bruno dos Santos (sem partido) tiveram um pedido de vistas por parte do Desembargador Rodrigo Cahu Beltrão e devem voltar ao plenário do TRE-PE nos próximos dias. Os três Parlamentares também estão sendo julgados por problemas relacionados a suposta prática de fraude no tocante a cota de gênero na composição dos Partidos (PL; PP e PSL, aos quais foram eleitos. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
