A governadora Raquel Lyra (PSDB) voltou atrás e anulou a rescisão de convênios entre o Estado e diversos municípios pernambucanos, dentre eles: Garanhuns, Jupi, Brejão e Saloá, celebrados na última semana de 2022, no final da gestão Paulo Câmara.
O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu apurar o montante dos recursos que a validação dos convênios vai representar para os Municípios.
Raquel havia cancelado os convênios no último mês de março de 2023, sob a justificativa de “racionalização e controle de despesas públicas”, além de “ausência de previsão orçamentária na LOA de 2023 para os referidos convênios”. Na época, os contratos foram rescindidos por decisão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A decisão de reverter o cancelamento e liberar os convênios atendeu a um pedido da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).
Ainda em março, a entidade procurou o Governo do Estado para pressionar a liberação dos contratos. Na ocasião, o deputado Estadual José Patriota (PSB) e a presidente do órgão, Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada, foram recebidos pelo secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça.
“Após a negociação de redução de metas com os respectivos Municípios, com o objetivo de viabilizar a utilização dos recursos sem a necessidade de devolução dos valores, foi revisto o ato que originou essas anulações, sendo esta deliberação respaldada pelo princípio da autotutela, que permite à Administração Pública rever seus próprios atos para evitar inconveniências”, afirma nota emitida pela Secretaria Estadual e pela AMUPE nessa terça-feira, dia 20. “Esta ação é um esforço do governo do Estado para atender ao pleito dos Prefeitos, agilizar o início das obras dos convênios e promover o desenvolvimento urbano de nossos Municípios”, complementa o Texto. (@blogcarloseugenio, com informações do Jornal do Commercio. CONFIRA)
