Garanhuns pode vir a perder um dos seus Cartórios de Registro Civil. É que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) que prevê, entre outras medidas, o fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns.
Para evitar o que classificou como “um prejuízo ao Município”, o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) divulgou que “vem buscando formas legais de evitar que a aprovação do Projeto de Lei Nº 923/2023 possa resultar no fechamento do Cartório”.
Segundo Régis, o primeiro passo foi a preparação de uma Emenda Supressiva para ser anexada ao PL 923/2023. O Deputado também revelou que agendará reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo (imagem acima), para tratar sobre o assunto. Ainda de acordo com o Deputado, uma solicitação de Audiência Pública para tratar do assunto junto à Comissão de Assuntos Municipais já foi protocolada na ALEPE.
“Tenho um grande respeito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e seus membros integrantes, mas considero o fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns, um grande desserviço ao nosso Município. Esse fechamento, se ocorrer, irá acarretar em uma redução substancial de serviços públicos essenciais que são prestados pela Unidade. Estou acompanhando essa situação com afinco, para evitar esse dano à nossa sociedade”, pontuou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria)
