A Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM) promoveu uma reunião nesta segunda-feira, dia 28, junto a alguns Prefeitos do Agreste Meridional, quando foi definida a paralisação das atividades nas Prefeituras nessa quarta-feira, dia 30.
A medida é um sinal de alerta aos Governos Estadual e Federal, diante da grave crise financeira que assola os Municípios Brasileiros por conta da queda nos repasses, dentre eles o FPM e o INSS.
Além do presidente da CODEAM, o prefeito de Calçado, Expedito Nogueira, a reunião contou com as presenças das prefeita de Palmeirina, Thatianne Macêdo, e de Brejão, Beta Cadengue, bem como dos prefeitos de Jucati, Ednaldo Peixoto; de São João, Wilson Lima; de Angelim, Douglas Duarte e de Caetés, Nivaldo Tirrí. Segundo a CODEAM, apenas as Unidades de Saúde estarão abertas nessa quarta-feira. Decretos Municipais devem ser publicados, oficializando a medida.
APOIO AOS MUNICÍPIOS – E a governadora Raquel Lyra (PSB) anunciou, nesta segunda-feira, dia 28, o envio à ALEPE de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a Educação e o Desenvolvimento Agrário nos Municípios. O anúncio foi feito durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
O primeiro PL institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no co-financiamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do Governo Federal. Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, Lyra propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), aumentando em até 100% o valor repassado aos Municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.
Raquel também garantiu instituir via PL o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal e formalizou um investimento de R$ 22 milhões de reais junto a Neoenergia, voltado a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas em LED nos pontos de maior criminalidade do Estado. (@blogcarloseugenio, com informações das assessorias e imagens de Miva Filho/SECOM)
