Garanhuns conquista a renovação mais uma vez de forma administrativa. Município continua adimplente e atende a todos os critérios estabelecidos pela Lei
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, através do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, informou que o município de Garanhuns está em situação regular em relação a Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes, dos servidores públicos de todos os poderes. Isso significa que Garanhuns conseguiu mais uma vez a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de forma administrativa, já que continua adimplente e atendendo a todos os critérios estabelecidos pela Lei.
A presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns (IPSG), Claudomira Andrade, reforça que a não concessão do CRP acarretaria, entre outras sanções, o impedimento de celebrar acordos, contratos e empréstimos, bem como receber recursos federais: “Comemoramos pela 4ª vez essa conquista, uma vez que as certidões de regularidade eram antes conseguidas de forma judicial. A renovação de forma administrativa só comprova o comprometimento do Prefeito Sivaldo Albino em cumprir todas as obrigações competentes ao nosso Instituto”, comemora Andrade.
Arte: Anderson Carlos
