Presidenta da Câmara de Vereadores de Saloá, a Sr.ª Maria Adriana, popularmente conhecida por Ana ade Manezinho, distribuiu nota a imprensa onde informa aos profissionais da enfermagem, técnicos(as) e parteiras(os) informando sobre o andamento da implantação do Piso Nacional da Enfermagem.
No último 21 de agosto de 2023 os estados, municípios e entidades que atendem em até 60% dos brasileiros através do SUS, começaram a receber do governo os valores referentes a complementação do piso da enfermagem que valem para os entes federados e também aos profissionais regulados pela CLT.
RETROATIVIDADE – Os valores devem ser pagos a todos os profissionais que se enquadram na lei (enfermeiros, técnicos e parteiros) de forma retroativa desde o mês de maio de 2023. Os recursos são garantidos pelo governo federal depois da aprovação da lei 14.434 de 2022 que garantiu o Piso Nacional da enfermagem e da portaria 1.135 de 16 de agosto de 2023 que destina cerca de 7,3 bilhões de reais para o pagamento.
REGULAMENTAÇÃO EM SALOÁ – O governo de Saloá enviou ao legislativo municipal o PL 010/2023 que dispõe sobre jornada de trabalho e piso nacional da enfermagem.
Pela análise do projeto o município poderá ter jornadas de 40h, 30h ou 20h conforme disponibilidade da municipalidade e dos profissionais. O pagamento do piso será equivalente a quantidade de horas trabalhadas.
Um ponto interessante é que mesmo a lei federal garantindo a retroatividade da complementação a maio de 2023 a lei municipal enviada à câmara municipal é silente sobre o assunto e os vereadores devem estar atentos para produzirem incertezas jurídicas aos profissionais municipais.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM - De acordo com a lei 14.434/2022 os valores para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem são de R$ 4.750,00 para enfermeiros(as). R$ 3.325,00 para Técnicos em Enfermagem e R$ 2.375,00 para Parteiras(os).
De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (COFEM) Pernambuco tem cerca de 139 mil profissionais, entre enfermeiros(as), técnicos de enfermagem e parteiras(os).
