A decisão da Câmara Municipal de Garanhuns que rejeitou as contas do ex-prefeito Izaías Régis, relativas ao exercício 2019, foi considerada legal pelo Ministério Público de Pernambuco.
Procurador Gustavo Massa Ferreira Lima emitiu parecer opinando, junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco, que fosse arquivada documentação enviada pela Câmara e que versa sobre o processo legislativo que culminou com a rejeição das contas do ex-prefeito.
Segundo o procurador, a votação dos vereadores foi regular. “Foi dada oportunidade ao contraditório e adotado o quórum qualificado reclamado pela Lei Maior para dissentir do Parecer Prévio emitido pelo TCE”, que foi pela aprovação das contas de Izaías com ressalvas. As contas de Izaías foram rejeitadas por 13 votos a 4.
O parecer registrado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas é praticamente igual ao da Procuradora-Geral do Ministério Público, Germana Galvão, referente a votação das contas relativas à gestão do ex-prefeito no exercício 2018.
Vereadores de Garanhuns já rejeitaram contas do atual deputado estadual por duas vezes. Essas decisões podem complicar futuros projetos políticos do parlamentar.
