A CDL/Garanhuns se posicionou favorável ao pronunciamento da FCDL-PE e da CDL Recife que pedem a suspensão da Lei nº 18.305, de 30 de setembro, que estabelece o aumento de 18% para 20,5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a partir do dia 1º de janeiro.
Quem também defende a medida é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB), que inclusive enviou ofício a governadora Raquel Lyra (PSDB), argumentando que a atual reforma tributária, aprovada no último dia 15 pelo Congresso Nacional e promulgada nessa quarta-feira, dia 20, extinguiu a regra que tratava da divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados, segundo a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028.
O IBS deverá substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços) e o que tinha ficado definido, até então, era o favorecimento dos Estados com maior arrecadação. O critério levou muitos deles a aumentar a carga tributária, a pretexto de suposto futuro prejuízo.
Com a mudança da regra de divisão e com o favorecimento dos estados com maior arrecadação, o aumento do ICMS deve prejudicar empresas do comércio de Pernambuco. É que existem Estados com alíquotas menores do que Pernambuco, que deve ter uma alíquota de 20,5%, a segunda maior do País. (@blogcarloseugenio)
