A Prefeitura de Garanhuns acolheu a recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e corrigiu a exigência de escolaridade para os cargos de Professor de Referência e Professor I de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.
Junto com a adequação, o município também prorrogou o prazo de inscrição até o dia 25 de março. As mudanças já constam do Edital nº 001/2024 atualizado e publicado na quarta-feira (6), na página do certame na internet. Segundo o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, o edital inicialmente cobrava a apresentação de diploma de conclusão do curso superior de Licenciatura em Pedagogia como requisito para os dois cargos. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que também será admitida, para os profissionais da educação infantil e primeiros cinco anos do ensino fundamental, a formação de nível médio na modalidade Normal Médio ou Magistério. (MPPE)
