O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao presidente da Câmara de Brejão, Lucivaldo Tenório Pinto, (MDB), que exonere no prazo de cinco dias úteis, sua filha Quézia Laiane Pinto do cargo de Secretário Externo daquela casa legislativa.
De acordo com o MPPE, a manutenção da filha do presidente no referido cargo configura a prática de nepotismo.
Na recomendação, o MPPE cita os casos de nomeação de parentes para cargos públicos que não se enquadraria como nepotismo pontuando que os cargos de natureza política estariam fora do alcance da Súmula Vinculante 13.
O MPPE Segue dizendo que não basta que o cargo tenha nome e indicação de atividade política, como é o caso do cargo para qual foi nomeado a filha do presidente da Câmara Municipal de Brejão, para que ele de fato seja considerado de natureza política.
O não cumprimento da recomendação, ainda segundo o MPPE, pode fazer com que Lucivaldo responda por improbidade administrativa.
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