Diante da constatação de insuficiências no funcionamento do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde e à direção do Hospital implementar uma série de adequações no prazo máximo de 30 dias.
Segundo o Promotor de Justiça, Domingos Sávio, as irregularidades no Hospital Dom Moura foram elencadas em documentos produzidos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE; pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE).
“Apesar de instados, o Hospital e o Estado ainda não forneceram data para colocar em funcionamento um tomógrafo adquirido há mais de um ano, com a alegação, em audiência pública no dia 25 de abril, de que a Unidade aguarda a chegada de aparelhos de ar-condicionado para inaugurar a sala de tomógrafo. Já em reportagem exibida na TV Asa Branca, no dia 3 de junho, a direção do Hospital responde, em nota oficial, que não é possível usar o aparelho raio-X durante o final de semana por causa da ausência de médico ortopedista”, exemplificou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Dessa forma, as primeiras medidas recomendadas pelo MPPE são reparar integralmente o sistema de refrigeração e, consequentemente, permitir o funcionamento do tomógrafo adquirido; e providenciar atendimento ortopédico nos finais de semana, a fim de garantir que os exames de raio-X possam ser feitos assim que houver a necessidade.
FALTA DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS – Além disso, o Hospital Dom Moura deverá informar sobre casos de internações e atendimentos que dizem respeito a condições da atenção básica em saúde, que poderiam ser cuidados na rede de baixa complexidade dos Municípios. Tal providência visa compreender quais Municípios estão encaminhando pacientes da atenção básica para a Unidade e, dessa forma, tentar reduzir a sobrecarga sobre o Hospital Dom Moura.
O MPPE recomendou ainda que a Unidade assegure a quantidade de ambulâncias compatível com a demanda, baseando-se em fundamentos técnicos para chegar ao número correto de veículos. Por fim, o Órgão Ministerial também recomendou uma série de ajustes procedimentais e estruturais listados na recomendação, a fim de corrigir as irregularidades apontadas pela APEVISA e pelo CREMEPE.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de junho. Os Gestores da Unidade de Saúde devem apresentar resposta por escrito em até dez dias (a partir da notificação), informando se acatam ou não as medidas recomendadas e, se for o caso, apresentando quais providências serão adotadas. (@blogcarloseugenio, com informações do Site Oficial do MPPE)
