Em Recesso Legislativo, a Câmara de Vereadores de Garanhuns estará reunida de forma extraordinária nesta terça-feira, dia 2, para apreciar, em regime de urgência urgentíssima, quatro Projetos de Lei enviados pela Prefeitura de Garanhuns.
Destaque para o Projeto de Lei (PL) nº 026/2024, que versa sobre a autorização para que a Prefeitura possa firmar convênio com a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns, em que serão destinados R$ 6 milhões de reais à realização do evento Encantos do Natal neste ano.
De acordo com a prestação de contas do convênio firmado no ano passado, que também foi de R$ 6 milhões de reais, a Casa do Artesão utilizou R$ 5.996,270,08 na execução do Projeto do Natal de 2023, devolvendo os R$ 3.729,92 aos cofres públicos. De acordo com a Fiscal do Convênio nº 001/2023, a servidora municipal Ednielle Cavalcanti Pereira Simões, a prestação de contas foi aprovada sem ressalvas.
Também serão apreciados os PL 023; 024 e 025/2024, que tratam sobre a desafetação de bens de uso comum, em trechos da Travessa São Miguel, na Boa Vista, e da rua Nelson Pereira de Lima, no bairro Dom Hélder Câmara, além da regulamentação da nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, autorizando o pagamento de Gratificação por Desempenho para Médicos; Enfermeiros; Técnicos de Enfermagem; Agentes Comunitários de Saúde; Profissionais do Segmento Odontológico, entre outros.
A expectativa é que seja quebrado o Interstício Legislativo, ação que possibilita a realização de duas ou mais reuniões ordinárias no mesmo dia, e os Projetos de Lei sejam apreciados em duas votações ainda nesta terça. Como o Governo Municipal possui 13 dos 17 Vereadores em sua Bancada, já é dada como certa a aprovação das matérias. (@blogcarloseugenio)
