A Juíza Eleitoral da 92ª Zona Eleitoral, Alyne Dionísio Barbosa Padilha, julgou improcedente a impugnação e deferiu o registro de candidatura do candidato a Vice-prefeito de Paranatama, Zé Teixeira Filho (PSDB).
Ele integra a chapa do candidato a Prefeito Luciano Brito (PSD).
De acordo com os autos da Representação nº 0600160-71.2024.6.17.0092, a Coligação Unidos por Paranatama, apresentou impugnação a candidatura de Zé Teixeira, alegando que enquanto exerceu a função Secretário de Saúde de Paranatama, em 2017, Filho teria tido as contas de gestão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas, “por irregularidades graves que se constituiriam ato de improbidade administrativa”.
Ao se defender, o candidato a Vice-prefeito alegou que após recurso, as contas teriam sido julgadas regulares com ressalva, “assim como houve ausência de dolo na conduta”. Ainda segundo Zé Teixeira Filho, as contas foram aprovadas pela Câmara de Paranatama e houve “parcelamento e pagamento das contribuições previdenciárias em atraso”.
A Magistrada analisou que “a condenação se referiu unicamente à aplicação de multa em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequiparação do TCE”, e apesar do parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, decidiu pela concessão do registro de candidatura de Zé Teixeira Filho.
A disputa pela Prefeitura de Paranatama também conta com a candidatura do Dr. Henrique Gois a Prefeito e de Enilda Leonel (ambos do MDB) como candidata a Vice-Prefeita. A chapa conta com o apoio do atual Prefeito de Paranatama, Valmir do Leite. (@blogcarloseugenio)
