Decisão do juiz da Vara da Fazenda de Garanhuns, Márcio Bastos de Sá Barreto, suspende liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dava como inelegíveis os candidatos a vereador Luzia da Saúde, Professor Márcio e Marinho da Estiva.
Magistrado levou em conta os argumentos da defesa dos vereadores, a cargo do Jurídico da campanha do prefeito Sivaldo Albino, à frente a doutora Eulália Sobral.
O TCE considerou irregulares a prestação de contas de viagens feitas pelos três vereadores.
No entanto o jurídico da campanha mostrou que os parlamentares não tiveram direito a ampla defesa. Eles viajaram com autorização do presidente do Legislativo, Daniel da Silva. Este, porém, faleceu em 2020 e a Câmara só foi comunicada da suposta irregularidade cometida em 2022, dois anos após a morte do dirigente da Casa Raimundo de Moraes.
Dr. Márcio levou os argumentos em consideração e anulou a decisão do Tribunal de Contas.
O julgamento final da questão será feito esta semana, pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Os advogados dos vereadores acreditam que o TRE vai acatar o registro das três candidaturas, uma vez que surgiu um fato novo e a ilegibilidade apontada pelo TCE não pode mais ser considerada.
