A Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal sugere que tão logo o Prefeito ou Prefeita seja declarado eleito pela Justiça Eleitoral, que seja instalada equipe de transição.
A Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal sugere que tão logo o Prefeito ou Prefeita seja declarado eleito pela Justiça Eleitoral, que seja instalada equipe de transição.
“Mediante ato normativo específico com datas de início e de encerramento dos trabalhos, identificação de finalidade e forma de atuação, a Comissão deve ser formada por representante do Governante que sai e do Governante que entra”, registra trecho de um Passo a Passo disponível
Mas, segundo o advogado Fagnner Lopes, que representa o Prefeito Eleito de Brejão, Saulo Maruim (PP), naquele Município, o Governo Municipal vem dificultando o início da transição.
Em contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Advogado registrou ter protocolado no último dia 16 de outubro, um Ofício assinado por Saulo Maruim solicitando o início da transição, porém não houve, segundo Ele, sequer resposta até o momento. Já no dia 21, foi enviado, segundo Lopes, um novo Ofício informando a conta de E-mail da Equipe de Transição. “Do jeito que vai, a gente vai ter que judicializar a transição municipal, bem como acionar o Tribunal de Contas pra informar esse posicionamento da atual Gestão”, ressaltou o advogado Fagnner Lopes.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de Brejão na última sexta-feira, dia 1º, para que pudesse se posicionar sobre o assunto, mas até o momento não obtivemos retorno. Seguimos à disposição da Gestão Beta Cadengue para trazer a versão da Prefeitura quanto aos fatos registrados pelo advogado Fagner Lopes. (@blogcarloseugenio)
