O Ministério Público, através da combativa 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, entrou na luta para promover mais segurança na saída de condomínios às margens das BRs 423 e 424, em Garanhuns.
O órgão abriu um procedimento administrativo para levantar possíveis soluções para diminuir o risco de acidentes nos referidos trechos, como o que aconteceu no último dia 12 de novembro na BR-423 e que vitimou toda uma família, levando a morte de uma criança de nove anos.
Na avaliação preliminar do MPPE, a existência de vários condomínios no Município de Garanhuns às margens das BRs 423 e 424, sem uma saída adequada para a rodovia, pode estar concorrendo para acidentes graves ou mesmo fatais, a exemplo do que aconteceu no dia 12/11/2024.
Há também procedimento semelhante em curso no Ministério Público Federal acerca da questão, aberto, provavelmente, pelo fato de tratar-se de rodovia federal. Informações sobre o procedimento no MPF foram solicitadas pelo MPPE para servirem de subsídio às ações da Primeira Promotoria
Ainda segundo a portaria de abertura do procedimento, o DNIT fez adaptações nos acessos e saídas dos condomínios e deve enviar informações atualizadas ao MPPE sobre o acesso nesses locais.
O MPPE também requereu que os condomínios se manifestem sobre as adaptações feitas pelo DNIT.
O Portal V&C tenta obter informações sobre o procedimento aberto no MPF e, caso consiga, esta matéria será atualizada.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns tem como titular o promotor Domingos Sávio Pereira Agra.
