O deputado Estadual Izaías Régis ressaltou o trabalho pela Comissão de Assuntos Municipais da ALEPE, da qual é Membro, ao longo de 2024, que, segundo Ele, atuou para “apoiar o desenvolvimento dos municípios pernambucanos”.
De acordo com Régis, “sempre buscando soluções consensuais por meio do diálogo”, foram realizadas oito reuniões ordinárias; duas extraordinárias e duas audiências públicas no ano passado, além da aprovação de 30 proposições. Ainda segundo o Deputado, também foram promovidos debates sobre a necessidade de ajustes nos limites municipais; interiorização do desenvolvimento e reorganização dos cartórios; assim como os desafios na implementação da mobilidade urbana, segura e sustentável na Região Metropolitana do Recife.
LEIS APROVADAS – Algumas matérias se destacam entre as aprovadas, dentre elas, segundo Régis, a Lei 15.530/2024, de iniciativa da Comissão, que promoveu ajustes nos limites entre os municípios de Alagoinha e Venturosa, no Agreste.
“Também discutimos o PL nº 2269/2024, de autoria do deputado Diogo Moraes, que altera a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, e redistribui, entre os municípios, a parcela mensal do ICMS”, destacou Izaías Régis.
“Agora em 2025, a meta é trabalhar para garantir um novo estudo para Delimitar Municípios, através de levantamento técnico terrestre, que garantirá a distribuição mais igualitária de recursos Federais e Estaduais, já que os valores dependem do tamanho dos Municípios”, observou o Deputado, que também é líder do Governo Raquel Lyra na ALEPE.
Segundo dados da Condepe/Fidem, a última norma envolvendo a totalidade dos Municípios é datada de 1958, e diante disso, os limites dos Municípios estão imprecisos e os aumentos populacionais estão sendo ignorados (saiba mais AQUI). (@blogcarloseugenio)
