A Prefeitura de Terezinha executou uma Notificação Extrajudicial e demoliu nesta segunda-feira, dia 31, as instalações de uma Barraca que comercializava alimentos e bebidas nas proximidades do Portal de Entrada daquele Município.
De acordo com o documento, o comerciante Sérgio Roberto Ananias foi notificado de que as instalações estavam ocupando de forma irregular área via pública e que teria prazo máximo de três dias corridos, para promover a desocupação do local e realizar a retirada completa de todos os pertences, sob pena desses serem retirados/demolidos pelos Órgãos Competentes do Município, fato confirmado nesta segunda, dia 31. Num vídeo que circula nas redes sociais, o Comerciante se mostra indignado com a ação do Munícipio, já que, segundo Ele, o estabelecimento funcionava no local há alguns anos, inclusive com a Licença Sanitária (imagem acima) concedida pela Prefeitura de Terezinha.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de Terezinha, que se posicionou através da seguinte Nota:
“A Prefeitura de Terezinha reafirma que se trata do cumprimento das normas legais e do compromisso com a organização urbana, a segurança da população e a justiça no uso dos bens públicos.
É importante destacar que:
– o estabelecimento ocupa irregularmente uma calçada pública, impedindo o livre trânsito de pedestres e comprometendo a acessibilidade da via;
– houve ampliações irregulares, incluindo a construção de banheiros e fossas em local inadequado, o que pode gerar riscos sanitários e ambientais;
– há registros e denúncias de caminhões parando na BR em frente ao local, criando um risco iminente de acidentes para motoristas e pedestres;
– o proprietário faz uso irregular da energia pública, ligando equipamentos diretamente à rede elétrica sem autorização, o que caracteriza furto de energia e impacta negativamente os cofres públicos e o fornecimento para a população;
– já houve diversas reclamações junto ao DNIT devido ao barulho excessivo e à obstrução da área, afetando tanto a tranquilidade dos moradores quanto a segurança do trânsito;
– e ainda, o proprietário do estabelecimento descarta resíduos de forma irregular, sujando a cidade e em seguida reclama da limpeza urbana naquele local.
Ele também alega possuir um alvará de funcionamento, mas, se de fato existir, foi concedido pela gestão anterior, e não pela nossa gestão. Não sabemos quais critérios foram utilizados para essa autorização, considerando a localização irregular do estabelecimento. No entanto, a atual gestão está comprometida em garantir que todas as atividades estejam em total conformidade com a legislação vigente.
A atual administração tem o dever de agir com responsabilidade e dentro da legalidade. O interesse coletivo deve sempre prevalecer sobre interesses individuais. A Prefeitura está em busca de soluções que respeitem a lei e garantam o bem-estar de todos os cidadãos. Nosso compromisso é com um município mais organizado, seguro e justo para todos. Atenciosamente, Arnóbio Gomes – Prefeito de Terezinha”. (@blogcarloseugenio)
