Dois comerciantes do Colunata, no Centro de Garanhuns, tiveram a Permissão de Uso dos Boxes revogadas pela Prefeitura de Garanhuns por manterem os estabelecimentos fechados por mais de trinta dias.
A determinação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 3, está prevista no Decreto Municipal nº 047/2024.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Defesa Animal justificou a decisão em uma das Cláusulas do Termo de Permissão de Uso assinado pelos permissionários, que prevê como um dos motivos para a Revogação da Permissão, “o fechamento do espaço e/ou descontinuidade das atividades desenvolvidas na área permissionada, de forma reiterada ou continuada, sem prévia autorização do Município”.
De acordo com a publicação, os permissionários dos Boxes números 5 e 27 perdem o direito de comercializar produtos e serviços nos Boxes, que devem ser repassados a outros Comerciantes. Confira as revogações na Integra clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
