Enquanto os comerciantes vendem seus produtos num galpão sem coberta, tendo que improvisar com telhas e lonas, pois aguardam a liberação das novas instalações da CEAGA, a Prefeitura de Garanhuns deu início a um processo de Recadastramento.
Governo de Garanhuns estabeleceu uma Comissão para Levantamento e Recadastramento dos Permissionários e Ocupantes da CEAGA.
Segundo o documento, o objetivo principal da ação é realizar um levantamento detalhado dos ocupantes e permissionários do Espaço. A intenção da Administração Municipal é “organizar o uso do espaço público; definir regras claras de ocupação e estimular o fortalecimento da economia local, com foco na agricultura familiar e no comércio de produtos de origem local”.
A Comissão realizará o cadastramento dos ocupantes; fará medição das áreas utilizadas; identificará o ramo de atividade exercido por cada Permissionário e elaborará questionários, registros fotográficos e um mapeamento completo da CEAGA. Com esses dados, será possível “estabelecer critérios para futuras concessões e regulamentações”.
A Comissão terá o prazo inicial de 30 dias para concluir os trabalhos, podendo haver prorrogação mediante justificativa. Após a conclusão, será publicado um relatório detalhado no Diário Oficial, com os nomes e dados dos permissionários recadastrados. Aqueles que se sentirem prejudicados poderão apresentar manifestação formal à Secretaria em até cinco dias úteis, com direito à análise e resposta em até dois dias úteis.
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