O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou, nessa quinta-feira, dia 7, a Lei nº 5.369/2025, que autoriza a AESGA a doar, de forma não onerosa, um terreno ao Município.
O objetivo é viabilizar a implantação do Centro de Parto Normal, espaço público voltado à atenção humanizada de Gestantes, Parturientes e Puérperas na Rede Municipal de Saúde.
De acordo com a Lei, o terreno doado possui cerca de 530 metros quadrados, está localizado na Travessa Maria Ramos, no bairro Heliópolis, e foi avaliado em R$ 522.437,21 pela Secretaria de Planejamento e Gestão. A construção deverá ser concluída no prazo de até dois anos, contados a partir da celebração da Escritura Pública de Doação.
O texto também impõe encargos ao Município, como a proibição de destinar o imóvel para outra finalidade sem autorização prévia da Câmara de Vereadores e a obrigação de cumprir prazos e projetos técnicos aprovados pelos Órgãos Competentes. Caso haja descumprimento das condições, a doação poderá ser revogada, com a reversão do bem à AESGA.
O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu confirmar se a área que a AESGA repassou ao Município, é a mesma que havia sido doada, em 2014, para que o SENAC pudesse construir uma Escola Gastronômica. Como o projeto não avançou, em 2021, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) reincorporou a área, que fica ao lado do SENAC, ao patrimônio da AESGA. (@blogcarloseugenio)
