O Governo Sivaldo Albino vai recorrer da decisão do Juiz Enéas Oliveira, que suspendeu, o Auxílio Alimentação de R$ 5 mil reais para o Prefeito de Garanhuns e de R$ 2.500 para o Vice-prefeito, Secretários e Presidentes das Autarquias Municipais
“A Gestão Municipal acredita que em nova instância restará comprovada a normalidade jurídica, assim como já se observa em diversas outras instituições no Estado e no País”, destaca trecho da Nota, reforçando que a criação do Auxílio, sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino “está dentro da normalidade jurídica, sendo uma prerrogativa do Executivo”, devidamente prevista “no orçamento do Município” e não comprometendo os “limites de pagamento com pessoal”, estando, portanto, “dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal” e se tratar de uma “ferramenta utilizada em todos os poderes: executivo, legislativo e no próprio judiciário”.
A Nota ainda politiza o fato proposto pelo Prefeito e aprovado por ampla maioria na Câmara ao registrar que os representantes da oposição no Município que fizeram a denúncia, recebem o auxílio “na Câmara de Vereadores, ALEPE ou na Câmara dos Deputados”.
Segundo a Gestão Municipal, a polêmica, criada pelo próprio Prefeito ao propor o Projeto de Lei e sancionar uma Lei que o beneficia diretamente, “tem único interesse político”. Confira a Nota na íntegra após a publicidade.
DIÁRIAS – Além do auxílio, barrado pela Justiça, os Gestores Municipais seguem com direito a diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens à serviço. No caso do Prefeito e do Vice, os valores variam entre R$ 594,00 e R$ 1.633,50. Já para Secretários e Presidentes de Autarquias, os valores vão de R$ 371,25 a R$ 816,75.
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA O GABINETE DO PREFEITO – Também é importante registrar que o Gabinete do Prefeito possui contrato (Contrato nº 014/2024- CPLC) com uma Empresa para fornecimento de coffee-break e almoço. No ano passado, foi firmado um contrato no valor de R$ 135 mil reais para o serviço, que recebeu um aditivo de 25% neste ano, acrescentando mais R$ 33.750,00 ao valor contratado. (@blogcarloseugenio)
