Os vereadores Eduardo de Quiterinha e Lupércio, do Município de Angelim, encaminharam ao MPPE, uma representação pedindo a apuração de um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 3,5 milhões para implantação de um Sistema de Energia Solar em Angelim.
Os Parlamentares apontam supostas irregularidades na proposta que tramita no Legislativo Angelinense.
Segundo os Vereadores, o pedido de investigação se baseia em três pontos principais. O primeiro diz respeito à insegurança jurídica, já que o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória que pode inviabilizar a produção e comercialização de energia solar nos moldes atuais, o que colocaria em risco o retorno do investimento.
Outra preocupação dos Parlamentares é que o prazo para pagamento da dívida, que ultrapassa o mandato do atual Prefeito, o que, de acordo com os Vereadores, pode comprometer gestões futuras e violar princípios da responsabilidade fiscal. Além disso, eles alertam para o risco de superfaturamento e direcionamento de fornecedores durante o processo licitatório.
No pedido, Eduardo de Quiterinha e Lupércio solicitam que o Ministério Público determine que o Município só possa contrair o empréstimo se o pagamento for integralmente realizado dentro do atual Mandato e se não houver mudanças na legislação federal que afetem o uso da energia solar. Também pedem fiscalização rigorosa da licitação e, caso sejam encontradas irregularidades, a adoção de medidas como Ação Civil Pública por improbidade administrativa e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
A proposta segue em análise e, caso aprovada pela Câmara, permitirá que o Prefeito Caique avance no projeto de implantação do Sistema de Energia Solar. O Promotor Romualdo Siqueira França, da Promotoria de Canhotinho, vai analisar a documentação apresentada e receberá os Vereadores em audiência agendada para o próximo dia 7 de outubro.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de Angelim para que pudesse se posicionar sobre a representação apresentada pelos Vereadores, mas não obtivemos retorno. Seguimos à disposição para publicar a versão do Governo Angelinense. (@blogcarloseugenio)
