O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor Domingos Sávio, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar e “Obrigação de Fazer” contra a Prefeitura de Garanhuns.
Apontando o colapso nos Cemitérios Municipais e omissão da Gestão Municipal em ampliar o Cemitério São Miguel, localizado no bairro Boa Vista.
De acordo com a Ação, protocolada no último dia 9, na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, o Município não adotou medidas concretas desde 2021, quando o Estado de Pernambuco cedeu uma área para a ampliação do Cemitério São Miguel, conforme autorizado pela Lei Estadual nº 17.602/2021. O texto da Lei determina que as obras deveriam ser iniciadas em até 12 meses após a assinatura do termo de cessão, prazo que já expirou há quase quatro anos.
Cemitério São Cristóvão, na Liberdade.
Cemitério São Miguel, Boa Vista.
A inércia da Prefeitura ao longo dos últimos anos fez com que os Cemitérios Públicos de Garanhuns atingissem superlotação total, restando espaço apenas para famílias que já possuem jazigos. A última ampliação relevante no número de vagas para novos sepultamentos nos Cemitérios locais foi registrada em 2007, portanto há quase 20 anos.
A Ação do MPPE relata que, diante da falta de vagas, moradores de Garanhuns estão sendo obrigados a sepultar parentes em municípios vizinhos, como Angelim, Correntes e Canhotinho, fato considerado “humilhante” e uma “afronta à dignidade da pessoa humana”. Tal informação foi reforçada por Cidadãos em postagens nas redes sociais e pelo vereador Professor Márcio, durante sessão na Câmara de Garanhuns.
REPERCUSSÃO – O caso ganhou repercussão após série de reportagens publicadas pelo Blog do Carlos Eugênio, que, desde 2018, vem noticiando a falta de espaço nos cemitérios públicos e a ausência de ações efetivas por parte da Prefeitura para sanar o problema no sistema funerário do Município. O programa O Arraiá do Gláucio Costa, apresentado por Gláucio Costa, na rádio Marano FM, também destaca tal necessidade ao longo dos últimos anos.
Recentemente, o Blog do Carlos Eugênio juntou reportagens sobre o assunto, trazendo entrevista com o Prefeito Sivaldo Albino; documentos e posicionamentos de Vereadores e Cidadãos, quanto ao colapso no sistema funeral local e enviou ofício ao Ministério Público solicitando informações sobre o andamento de um Procedimento Administrativo instaurado para apurar o caso. A solicitação integra a ACP do MPPE.
AÇÃO JUDICIAL – Apesar das justificativas do Município de que “está em busca de recursos para elaboração de projeto para ampliação”, na ação, o MPPE destaca que o problema não decorre da falta de recursos financeiros, citando que a Prefeitura obteve empréstimo de R$ 100 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal e recebeu cerca de R$ 120 milhões em Emendas Parlamentares. Para o MPPE, o impasse resulta de falta de decisão administrativa e omissão do Poder Executivo Municipal.
Na ação, o Promotor pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que o Município apresente, no prazo de 30 dias, o projeto executivo completo de ampliação do Cemitério São Miguel, com licenças ambientais e cronograma físico-financeiro detalhado das obras. O descumprimento da ordem poderá gerar multa diária de R$ 10 mil, revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O Ministério Público ainda pede que o Município seja condenado à execução integral das obras e alerta para possível responsabilização por improbidade administrativa do Prefeito Sivaldo Albino em caso de desobediência. O Juiz Glacidelson Antônio da Silva (imagem acima), titular da Vara da Fazenda, dever julgar a Ação. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se manifestou sobre a Ação.
manteve contato, sem sucesso, com a Prefeitura de Garanhuns, através da assessoria das Secretarias Municipais e com o Prefeito do Município em busca de posições sobre a existência do projeto de ampliação do Cemitério São Miguel. A falta de respostas por parte da Gestão Sivaldo Albino também foi atestada pelo Ministério Público na ACP ingressada junto a Justiça. (@blogcarloseugenio)
