Após aprovação da Câmara de Vereadores, o Prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo, sancionou, a Lei nº 679/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um empréstimo no valor de até R$ 20 milhões de reais, junto ao Banco do Brasil.
De acordo com o texto, os recursos deverão ser destinados a “obras de infraestrutura urbana e rural”. Ainda segundo a Lei, a operação de crédito será realizada no âmbito do Programa BB Financiamento Setor Público, respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A legislação também autoriza o Município a oferecer, entre outras garantias, receitas constitucionais como contragarantia da Operação. Os valores do financiamento deverão constar no Orçamento Municipal ou em créditos adicionais, bem como estar previstos, anualmente, para pagamento das parcelas e encargos do contrato.
A Lei republicada no Diário Oficial desta terça-feira, dia 13, não traz informações quanto ao prazo de liberação dos recursos, nem sobre a quantidade e o valor das parcelas a serem pagas pelo Município. (@blogcarloseugenio)
