Por Diario de Pernambuco - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas na educação de adolescentes privados de liberdade no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Garanhuns, no Agreste do Estado.
Aberto pela 3ª Promotoria de Garanhuns, o processo teve portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).
O procedimento foi aberto após inspeção do MPPE na unidade, que identificou problemas em sua estrutura física, como a presença de infiltrações, salitre, portas danificadas e mobiliário depreciado, além da estoque insuficiente materiais didático-pedagógicos e de sala dos professores improvisada. Segundo a vistoria, o fardamento fornecido também não atendia ao tamanho de pelo menos 15 adolescentes.
Além disso, segundo o MPPE, a unidade não dispunha de auxiliar de serviços gerais, sobrecarregando os profissionais de educação com a limpeza e organização.
O órgão aponta ainda a existência de variação significativa na frequência dos estudantes, com 10 alunos apresentando menos de 60% de participação diária. "O tempo pedagógico é questionável, com aulas que iniciam às 7h30/8h e finalizam às 11h, e no turno da tarde de 13h às 16h, sendo que o horário completo deveria ser mais extenso, e não há horário de intervalo", acrescenta a promotoria.
Na ocasião da vistoria, um aluno estava em condição de "não matrícula", em cumprimento de sanção, enquanto outros cinco não tinham histórico escolar.
Por meio de nota, a Funase ressaltou que os apontamentos do MPPE tem como base o recorte temporal de 2024. Segundo a instituição, naquele ano, a unidade passou por um processo de reordenamento, "com avanços voltados à organização, manutenção e recuperação não apenas do prédio escolar, mas de toda a estrutura da unidade, bem como à adequação da mobília, conforme avaliações técnicas".
"Dados do Eixo Educação da Funase indicam que, em 2024, cerca de 83% dos socioeducandos estavam matriculados. A Funase esclarece ainda que a unidade conta com auxiliar de serviços gerais (ASG), com rotina regular de limpeza e manutenção dos espaços", completa o posicionamento.
