Garanhuns passou a contar, oficialmente, com o Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável, criado pela Lei nº 5.439/2026, sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) nessa quinta-feira, dia 15, após aprovação da Câmara de Vereadores.
A nova legislação tem como objetivo reconhecer Instituições de Ensino que promovam hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar.
De autoria do vereador Professor Márcio (PV), a Lei estabelece que o Selo será concedido anualmente a Escolas públicas e privadas que se destaquem em ações voltadas à educação alimentar, à nutrição e à promoção da saúde entre alunos, servidores e a comunidade escolar.
Entre os critérios previstos para a concessão do Selo estão o desenvolvimento de projetos educativos sobre alimentação saudável, o incentivo ao consumo de alimentos naturais ou minimamente processados, a restrição de produtos ultra processados no ambiente escolar, a parceria com famílias e comunidades e ações de combate ao desperdício de alimentos.
O Selo terá validade de um ano, podendo ser renovado após nova avaliação das práticas adotadas pela Instituição. As Escolas certificadas poderão utilizar a identificação em materiais institucionais, eventos e redes sociais, como forma de reconhecimento público das boas práticas adotadas.
A regulamentação da Lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir os procedimentos de inscrição, avaliação e certificação das escolas participantes, possivelmente via Decreto. (@blogcarloseugenio)
