A Câmara de Garanhuns dará início às obras de reforma e ampliação da Sala das Comissões, denominada de Plenarinho. A Ordem de Serviço foi assinada nesta terça-feira, dia 20, pelo presidente da Casa, o vereador Johny Albino (PSB).
A obra, segundo o Poder, tem como objetivo “ampliar o espaço destinado à participação popular, além de promover melhorias no conforto térmico e acústico e aumentar o número de assentos”. O Plenarinho foi inaugurado no final de 2022, durante a primeira Presidência de Albino à frente do Legislativo Garanhuense.
A reforma será executada pela empresa MV Construtora LTDA, contratada por meio de Dispensa de Licitação. O contrato, no valor de R$ 89.280,00, prevê intervenções arquitetônicas, elétricas, luminotécnicas, acústicas e de climatização, com fornecimento integral de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e demais recursos necessários a execução do objeto, cujo prazo de execução é de 45 dias.
REFORMA DO PLENÁRIO – A nova intervenção ocorre num contexto de atenção dos Órgãos de Controle. Em novembro passado, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acatou denúncia da presidente do PSDB Local, Rayssa Régis, e determinou a abertura de uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades em contratações relacionadas à reforma e modernização do Plenário Vereador Álvaro Brasileiro Vila Nova.
Apesar de reconhecer a legalidade formal de parte das contratações, o TCE-PE, destacou a falta de planejamento e diante dos indícios de fracionamento de despesas em 11 processos de dispensa de licitação e numa adesão à ata de registro de preços da UTFPR, cujas contratações somaram R$ 407.708,00, determinou a apuração aprofundada dos fatos. Não há informações se a uma Auditoria Especial já foi iniciada. (@blogcarloseugenio)
