O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino regulamentou, através de Decreto, a cobrança pelo uso de espaços públicos durante o Festival de Inverno de Garanhuns deste ano.
A medida estabelece os valores de Preço Público que deverão ser pagos por comerciantes interessados em vender produtos nos Polos do Evento.
De acordo com o Decreto nº 007/2026, na Praça Mestre Dominguinhos a ocupação do espaço para comercialização de ingressos ou senhas (cercadinho) terá cobrança de R$ 5,20 por metro quadrado, por dia. Já para a venda de comidas, bebidas e outros produtos, os valores definidos são: R$ 4,60 por metro quadrado por dia na Praça Mestre Dominguinhos; R$ 3,45 por metro quadrado por dia no Polo do Parque Euclides Dourado; R$ 3,45 por metro quadrado por dia nos demais polos do Evento.
Ainda segundo o Decreto, a cobrança ocorre tendo em vista que “a utilização de bens públicos para atividades econômicas por particulares configura hipótese de preço público, conforme previsto na Legislação Municipal”.
A Prefeitura também destacou que a regulamentação busca atualizar os valores e estabelecer critérios que garantam legalidade, transparência e organização na ocupação dos espaços públicos durante “um dos maiores eventos culturais do Nordeste”. (@blogcarloseugenio)
