O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Palmeirina a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeita Delegada Thatianne Macêdo, referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada no último dia 5.
Segundo o Relator, conselheiro Marcos Loreto, a Gestão cumpriu os principais limites constitucionais e legais exigidos para análise das contas públicas. No entanto, a Auditoria identificou irregularidades de caráter formal, como ausência de arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), inconsistências em informações contábeis, autorização elevada para abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária e falhas no cálculo da Despesa com Pessoal.
O relatório também apontou desequilíbrio financeiro e atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, com déficit atuarial de R$ 190.652.305,48. Apesar disso, o Tribunal entendeu que as falhas não configuram prejuízo ao erário.
Entre as recomendações feitas pelo TCE-PE a Prefeita Palmeirinense estão a efetiva arrecadação da Taxa de Iluminação Pública, maior consistência nas informações contábeis enviadas aos Órgãos de Controle, melhoria nos controles fiscais e contábeis, correção nos cálculos da despesa com pessoal e adoção de medidas para fortalecer o equilíbrio financeiro e previdenciário do Município. (@blogcarloseugenio)
