Do blog do Carlos Eugênio
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) definiu a forma de Contratação de Servidores por parte da Prefeitura de Garanhuns neste ano de 2021. A Portaria nº 001, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) desta sexta-feira, dia 8, traz detalhes dessa regulamentação.
De acordo com a Portaria, a contratação temporária será, sempre que possível, precedida de processo seletivo simplificado, cujas regras serão dispostas em edital, com critérios objetivos de seleção e com ampla divulgação, onde também serão divulgadas as respectivas remunerações. “Em virtude da pandemia do Coronavírus, o processo seletivo poderá ser dispensado ou realizado sem etapas presenciais, restringindo-se a análise curricular com critérios objetivos de seleção”, prevê o Parágrafo Único da regulamentação.
Ainda segundo a Portaria assinada pelo Prefeito, a contratação temporária será solicitada pela respectiva Secretaria ou entidade da Administração Indireta que a demandar, justificando a sua necessidade. As contratações deverão estar embasadas em uma série de particularidades da Administração Municipal, dentre elas “pelo tempo necessário à criação de cargos e/ou à realização e conclusão de concurso público”. Vale registrar que os Concursos Públicos estão suspensos, até 31 de dezembro, em todo o País, pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
A Portaria nº 001/2021, ainda prevê que o Contrato firmado poderá ser extinto, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual; pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação temporária. Clique AQUI e confira, na Integra, a Portaria que regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público no exercício de 2021 em Garanhuns.
