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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu intervir para tentar barrar a existência de loteamentos irregulares e a venda indiscriminada de lotes de terrenos em Garanhuns. 

Para tanto, a 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Garanhuns expediu recomendação voltada ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI); Empreendedores; Prefeitura e ao Cartório do Registro de Imóveis, entre outros.

De acordo com a recomendação assinada pelo Promotor Domingos Sávio, os Empreendedores responsáveis por desmembramentos do solo urbano, devem atentar quanto à infraestrutura básica a ser entregue pelos Empreendimentos. Já os Corretores de Imóveis foram recomendados a informar aos consumidores os dados de registro do loteamento ou desmembramento no Cartório de Imóveis e as emissoras de rádio e TV da Região, bem como todas os responsáveis por mídias digitais devem passar a inserir no ato da propaganda de loteamentos ou desmembramento, o número e a data de inscrição do registro do loteamento ou desmembramento no Cartório de Imóvel, bem como o nome e o número de inscrição no CRECI do Corretor responsável.

Ainda de acordo com a recomendação do MPPE, a Prefeitura de Garanhuns terá que adotar as medidas necessárias para coibir a implantação e venda de Loteamentos irregulares ou clandestinos, bem como reforçar a fiscalização quanto à implantação da infraestrutura básica pelos loteamentos. O Município deve apresentar, em trinta dias, um relatório dessas fiscalizações. 

“A inobservância, injustificada, da Recomendação Ministerial poderá servir de parâmetro para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais que o caso demandar, especialmente Ação Civil Pública com obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais coletivos, presentes os requisitos legais”, registra a recomendação assinada pelo Promotor Domingos Sávio, que pode ser baixada clicando AQUI.  (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br )

Está havendo problemas no abastecimento d´água em alguns bairros de Garanhuns.

A Secretaria de Educação de Garanhuns realizou a primeira oficina do Programa de Promoção de Saúde Mental nas Escolas Municipais.

O principal objetivo da ação foi proporcionar um momento de integração para os professores, apresentando a proposta do programa, que será direcionado aos estudantes das escolas envolvidas. A oficina foi conduzida pela professora Claudimara Chisté Santos e teve como público-alvo os professores dos Anos Finais da EFITI Governador Miguel Arraes de Alencar, uma das escolas participantes do projeto de implementação do serviço de Psicologia Escolar.

A oficina teve como propósito facilitar uma vivência de atenção e escuta por parte dos profissionais em relação aos significados da escola em suas próprias vidas. Essa abordagem visa fortalecer o entendimento dos professores sobre a importância da saúde mental na comunidade escolar, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

O Programa de Promoção em Saúde Mental nas Escolas Municipais de Garanhuns é uma parceria da Seduc com a Universidade de Pernambuco e contempla ações de ensino, pesquisa e extensão da UPE. “O envolvimento dos professores é essencial para que as ações sejam implementadas, porque são eles que atuam diretamente no desenvolvimento dos alunos, vivenciando todas as dificuldades e muitas vezes sendo impactados por elas. Ao todo foram 16 profissionais que colaboraram prontamente e contribuíram muito com toda a proposta. Agora podemos iniciar a etapa de envolvimento dos adolescentes”, afirma Claudimara Chisté Santos.

"Durante a prática tivemos a oportunidade de representar nossas vivências escolares. Tudo isso me fez recordar o verdadeiro sentido de estar fazendo parte desse projeto. Além disso, foi impactante relembrar algo tão crucial para todos que para cuidar do outro antes de tudo é necessário cuidar de si, pois a educação e saúde mental deverão sempre andar juntos", disse a professora Jacqueline Ferreira de Lima.

A Secretaria de Saúde de Garanhuns informa sobre a mudança do Departamento de Vigilância em Saúde, que funcionava na Secretaria de Saúde, no prédio localizado na avenida Oliveira Lima, nº 341.

O setor, que compreende também os atendimentos da Vigilância Sanitária, funciona na avenida Pedro Cavalcante, n° 325, no bairro Heliópolis, a partir desta segunda-feira (28).

Assessoria de Comunicação - Secretaria de Saúde de Garanhuns

A Prefeitura Municipal de Garanhuns, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL) e em parceria com o Supermercado Bem Pago, realiza a Primeira Corrida do Bem.

O evento acontecerá no dia 25 deste mês de novembro, com concentração a partir das 16h e largada às 17h, diretamente do Parque Euclides Dourado. A corrida contará com um percurso de 5km, que contemplará as principais vias da Suíça Pernambucana.

Os interessados em participar, devem se direcionar a uma das sedes do Supermercado Bem Pago, nos bairros: Heliópolis, Magano ou Cohab 2, com 2kg de alimentos não perecíveis. No ato da inscrição, o participante deverá apresentar um documento oficial com foto e preencher o formulário. As inscrições tem início nesta quinta-feira (09) e conta vagas limitadas.

Os participantes receberão a camisa oficial do evento, assim como a Pulseira para identificação. Os melhores colocados também receberão premiação e medalhas.

Card: Anderson Carlos

Prefeito Douglas, Caíque e vice-prefeita Rosa - Prefeito de Angelim, Douglas Duarte (PSB), reuniu ontem seu grupo político e definiu, através do consenso, o nome do pré-candidato da situação, na eleição de outubro deste ano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, promoverá no próximo dia 25, das 9 às 13h, uma nova Audiência Pública para atualizar as informações sobre a implantação de leitos de UTI Pediátrica e Neonatal em Garanhuns.

O Evento que reunirá representantes do Governo de Pernambuco, através da secretaria Estadual de Saúde e do Hospital Regional Dom Moura, bem como do Município de Garanhuns, acontecerá no auditório da Promotoria local. O Regulamento; agenda; horários e roteiro sugerido estão publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa segunda-feira, dia 8. Os trabalhos serão coordenados pelo Promotor Domingos Sávio (imagem no topo).

Durante a Audiência, entre outros assuntos, deve ser tratadas a atualização das informações sobre quanto à implantação dos leitos de UTI Neonatal pelo Hospital Infantil Palmira Sales, dos leitos de UTI Pediátrica pelo Estado. Os representantes da Sociedade Civil também devem apresentar o estágio atual de luta pela implantação dos Leitos no Município.

AUDIÊNCIA ANTERIOR – Na primeira Audiência Pública, realizada no dia 21 de fevereiro, o Governo de Pernambuco se comprometeu em encaminhar o cronograma para a implantação imediata de leitos de UTIs Neonatal e Pediátrica em Garanhuns. O compromisso firmado também previa o envio de informar sobre o local; a infraestrutura; os equipamentos e a equipe de pessoal. A expectativa é que estas e outras informações se tornem públicas durante a Audiência. (@blogcarloseugenio)  

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Prefeito Sivaldo Albino (PSB) inaugurou, nesta sexta-feira à  noite, o seu comitê de campanha.

A Secretaria de Educação de Garanhuns realizou nesta quarta-feira (30) o Seminário de Boas Práticas do Programa Criança Alfabetizada.

A iniciativa teve como objetivo compartilhar e refletir sobre relatos de experiências realizadas por professores de creche com crianças de zero a três anos e por professores do Ensino Fundamental com estudantes do primeiro ao quinto ano. Participaram do encontro professores, gestores escolares e formadores do programa.

“Nosso objetivo é evidenciar o compromisso e a dedicação dos professores, reforçando a importância da formação continuada e as ações do programa Criança Alfabetizada, que tem contribuído para qualificar professores que inspiram e promovem uma aprendizagem significativa”, afirmou a Diretora de Ensino, Adriana Cordeiro.

Durante a manhã, os professores apresentaram ações educativas que desenvolveram nas creches e também experiências de alfabetização. “Nós estamos falando aqui de creche, de Educação Infantil, de ciclo de alfabetização. É na primeira infância que se consolidam os principais estruturas para a vida inteira. A gente precisa pensar sobre o resultado que estamos proporcionando para que essas crianças e estudantes construam suas vidas”, disse Wilza Vitorino, secretária de Educação de Garanhuns.

O município de Garanhuns aderiu neste ano ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que funciona em regime de colaboração entre o Governo Federal, os Estados e os municípios. O programa tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca na recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.

Fotos: Vinicius Vilela

O Prefeito Saulo Maruim (PP), decretou Estado de Calamidade Administrativa no município de Brejão, e nos fundos municipais de saúde, educação e assistência social, pelo prazo de noventa dias.

De acordo com o Decreto nº 07/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 8, entre outras justificativas, a medida foi adotada por conta da “ausência de transição entre as Gestões, obstaculizada pela administração anterior e da deficiência de informações que se apresentam”, e diante da “ausência de arquivos e sistemas nos computadores da administração municipal, que foram excluídos e formatados, não preservando a memória administrativa pública de gestão” e visa adotar “atos administrativos urgentes para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população”.

Ainda segundo o Decreto assinado por Maruim, durante o período de emergência administrativa, fica proibida “a realização de qualquer despesa no âmbito do Poder Executivo sem a prévia e expressa autorização escrita do Prefeito”.

Caso seja caracterizada a “urgência para atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade do serviço público”, a Prefeitura de Brejão poderá “contratar serviços e adquirir materiais”, por meio de processo licitatório na modalidade de dispensa.  

A Ex-prefeita Beta Cadengue, que atualmente é Secretária Municipal em Garanhuns, ainda não se posicionou sobre as justificativas apresentadas no Decreto nº 07/2024, que resultou na decretação do Estado de Calamidade Administrativa em Brejão.

REVOGAÇÃO DE SELEÇÃO – E o Diário Oficial de hoje, dia 8, também traz a revogação de um processo seletivo realizado pela Gestão Anterior para funções temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

A revogação, segundo o Decreto nº 003/2025, assinado pelo Prefeito Saulo Maruim, está justificada numa Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns. É que segundo o documento assinado por Maruim, o MPPE identificou algumas irregularidades no Certame, dentre elas: ausência de capacidade técnica da contratada e restrição da competitividade com exigência de inscrição presencial dos candidatos.  (@blogcarloseugenio)

Nesse sábado, dia 29, a turnê “Encruzilhada”, da artista Gabi da Pele Preta aportará em Garanhuns, mais precisamente no Teatro do CPC Sesc.

O Show, que encerra a atual etapa da turnê, contará com participações especiais dos garanhuenses Revoredo e Fernanda Limão, além de Flaira Ferro e Cacaio.

“O show, enérgico e potente, traz para o palco o repertório dessa artista que já soma 20 anos de carreira, com canções inéditas e também trabalhos já lançados, o repertório também passeia por clássicos da nossa música”, destaca a Assessoria. “A banda e equipe que acompanha a Artista é formada por músicos e profissionais de Garanhuns e Região, reforçando o compromisso em fortalecer a rede profissional da cultura local”, complementa a Assessoria.

A apresentação de Gabi da Pele Preta tem início previsto para às 20h e conta com o incentivo do Funcultura. A entrada para o evento é totalmente gratuita.(@blogcarloseugenio)