Blog

O atual Plano Diretor é datado de 2008 e por isto se encontra defasado, já deveria ter sido revisado pela própria exigência legal da revisão a cada dez anos. A instalação da comissão tem um prazo de 20 dias, a partir desta publicação.

A constituição da Comissão de Revisão atende a legislação vigente, a exemplo do disposto no Art. 182, da Constituição Federal que estabelece que a política de desenvolvimento urbano tenha por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; o Art. 40, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que trata da obrigatoriedade da elaboração dos Planos Diretores Municipais;  e em seu parágrafo terceiro que determina que a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Segundo Dr. Paulo André Couto Soares, Procurador Geral do Município, a atual gestão havia assumido o compromisso com este debate público e a convocação desta comissão. “Temos a necessidade urgente de atualizar a política urbana em Garanhuns para garantir à sociedade o direito a uma cidade sustentável, como expusemos no decreto que constitui a Comissão, para podermos de forma legal e democrática proporcionar o acesso à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para os presentes e futuras gerações.” – Afirma.

O Secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Marinho, ressalta a importância da participação popular. “O Plano Diretor Participativo se constitui na oportunidade de ampliar esta participação popular para as discussões das políticas públicas municipais. Para isto já estamos promovendo Audiências Públicas que antecedem este debate do Plano Diretor, e antecipam algumas decisões para segurança jurídica através de Projeto de Lei, para todos que têm suas propriedades, investimentos e patrimônios no município, enquanto se elabora o novo Plano Diretor de Garanhuns”.

SAIBA MAIS

A Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Garanhuns – CRPD é um Órgão Colegiado, constituído por representantes do Poder Público, Sociedade Civil e Universidades, de natureza temporária, com caráter consultivo e sugestivo no âmbito de suas competências. Contará com 22 representantes das instituições elencadas no decreto, que devem indicar também os membros suplentes.

Com vigência desde a publicação, cabe agora à Secretaria de Planejamento e Gestão fazer os convites às instituições para a nomeação dos representantes, e iniciar em até 20 dias os trabalhos, sob a presidência do Secretário de Planejamento e Gestão, ou de indicado pelo Governo Municipal. A CRPD, poderá solicitar a realização de estudos, seminários ou eventos, municipais e regionais sobre temas relacionados à elaboração do Plano Diretor, condicionado a aprovação de orçamento pelo Poder Executivo.

As deliberações das audiências públicas serão obrigatórias e divulgadas através da mídia escrita e falada. As atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

*Secretaria de Comunicação

**Arte: Anderson Carlos

No dia 25 vai ter festa em praça pública, animada por Negão Mar&Sol, Bell Marques e Zé Vaqueiro. 

Wilson Lima, prefeito de São João, em pouco tempo fez a população do município recuperar a autoestima, que andou meio abalada após a última gestão.

São João é uma das cidades que mais se desenvolve no Agreste Meridional. Juntamente com Caetés foi a que mais cresceu, desde que conquistou sua emancipação.

Atualmente, segundo o IBGE, a população do município se aproxima dos 23 mil habitantes. 

No encontro com Daniel Coelho, atual secretário de Turismo de Pernambuco, Rossine foi enfático acerca da necessidade do estado ajudar na dinamização do acesso e da infraestrutura do Santuário de Cimbres. 

O ex-prefeito levou várias  sugestões e pleitos que foram anotados atentamente pela equipe do governo estadual. 

Daniel Coelho se comprometeu a analisar toda a pauta de reivindicações apresentadas pelo Delegado Rossine, achando-a oportuna e destacando a importante função de Pesqueira no Turismo da chamada “Rota da Fé”. 

“O turismo religioso é muito importante para Pesqueira. A pedido de várias lideranças do nosso campo político, levamos ao governo do estado, na pessoa do secretário Daniel Coelho uma série de ideias e apontamentos que podem dinamizar a área do Santuário de Cimbres e adjacências, proporcionando também melhorar a geração de emprego e renda direta e indireta da cadeia produtiva a partir de uma melhor visão do potencial turístico que engloba o setor religioso. Estamos sempre firmes para ajudar nossa cidade natal a encontrar caminhos para o seu desenvolvimento”, colocou o Delegado Rossine

Na eleição passada, o ex-prefeito de Lajedo foi candidato a deputado estadual, sendo majoritário em Pesqueira. Somou 6.161. Em Pernambuco o representante do Solidariedade superou os 31 mil votos. 

Quatro deputados eleitos tiveram menos votos do que ele. O delegado é natural de Pesqueira, filho de índio da tribo Xukuru. 

Outras CRQs instaladas no município, como Castainho, Estivas, Tigre, Estrela e Caluete, também tiveram voz no encontro.

Coordenada pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, com a cooperação do líder da CRQ do Timbó, Ermeson Araújo da Silva, a audiência pública foi realizada na Igreja de Nossa Senhora de Nazaré. Em pauta, a discussão de temas relativos à saúde; meio ambiente; habitação e urbanismo; consumidor; patrimônio histórico e cultural; e cidadania residual.

Ao abrir a programação, o Promotor de Justiça Domingos Sávio agradeceu a presença de todos e fez uma breve exposição do objeto do encontro, destacando se tratar da segunda audiência pública promovida pelo MPPE em comunidades quilombolas de Garanhuns – a primeira foi em setembro de 2019, no Sítio Tigre –, e informou sobre as ações promovidas pela Promotoria de Justiça, mencionando os procedimentos relativos às CRQs do município. Já Ermeson Araújo falou sobre a importância das políticas públicas, com destaque para as estradas, escolas e regularização fundiária.

Falta de estrutura adequada nas áreas de saúde, educação, telecomunicação e transporte – problema decorrente da precariedade das estradas de acesso às comunidades –; reforço na segurança pública e atenção especial às questões do uso de drogas e violência doméstica; e abastecimento de água foram alguns dos pontos destacados na audiência pública.

Demandas devidamente registradas, o Promotor de Justiça Domingos Sávio fez uma série de encaminhamentos, oficiando Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Fundação Palmares, Instituto de Terras e Reforma Agrária (ITERPE) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre a regularização fundiária das CRQs.

Em relação ao mapeamento e sinalização das estradas de acesso às comunidades, o MPPE oficiou a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT) – através da Procuradoria Municipal –, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ao Ministério das Telecomunicações, o encaminhamento foi relativo a pedido de providências no sentido de disponibilizar sinal de celular nas localidades. Dentre outras deliberações, também ficou definido na audiência pública, que reuniões para tratar, especificamente, das condições das estradas e da segurança das CROs serão realizadas de forma híbrida – presencial e online – no próximo dia 17 de abril.

Além do Promotor de Justiça Domingos Sávio e do líder da CRQ do Timbó, Ermeson Araújo, também fizeram parte da composição da mesa, a Coordenadora do Grupo de Trabalho Racismo do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho; o líder da CRQ Castainho, José Carlos; a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Município, Inês Eliane Madeira; o Chefe da Procuradoria Regional do Estado, Agenor Miranda Ribeiro; o Advogado da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Pedro Lucas da Silva Pereira; o Assessor Jurídico da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Augusto Paashaus Neto; o Delegado de Polícia Civil, Tiago José de Oliveira Barros; a Sargenta da PM, Luciana Clara Castor; a Sanitarista da V Gerência Regional de Saúde (V GERES), Mirtes Pedroza Lopes; a representante do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, Cláudia Pereira Pinto; e a Vereadora de Garanhuns, Fany Lilian Bernal.

Presentes, ainda, dezenas de representantes das CRQs de Garanhuns e de outros setores e órgãos públicos, dentre eles, Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Universidade de Pernambuco (UPE); Instituto Histórico, Geográfico Cultural de Garanhuns; além das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; e de Saúde.

O extrato da ata da audiência pública foi publicado no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 05 de abril de 2023.

A decisão, segundo ele, surge após a sensação de abandono e falta de compromisso do deputado estadual Izaías Régis (PTB), a quem Daniel apoiou em campanhas passadas.

Ele destaca, através de nota,  a falta de diálogo e de respeito por parte do líder do Governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa,  Segundo o bombeiro,  o deputado escanteou grande parte daqueles que estiverem ao seu lado. Essa atitude foi classificada por Daniel como covarde e tudo indica foi o estopim para a mudança de alinhamento político.

A transição para o grupo de Sivaldo Albino, porém,  não foi impensada. Daniel ressaltou que política se faz com diálogo, algo que ele considera faltar no deputado garanhuense, mas que alega ter percebido no grupo de Sivaldo. 

Após ser convidado pelo vereador  Luizinho Roldão (PSB), presidente da Câmara Municipal, e após devida reflexão e orientação divina, Daniel Bombeiro decidiu se unir aos esforços do prefeito e de seu grupo "para o bem de Garanhuns".

A adesão de Daniel ao grupo do prefeito é vista como uma resposta clara às alegadas práticas do ex-prefeito e uma busca por um político mais transparente e comprometido com a cidade. Ao concluir a nota, o novo quadro do grupo governista expressou seu desejo de que outros também lutem por Garanhuns de maneira prática e "não movidos por anseios pessoais e egoísmo".

Com essa mudança, espera-se que a política local passe por uma nova fase de compromissos e alianças, sempre visando o bem-estar e progresso dos garanhuenses.

De acordo com o gestor, esse é um momento de descontração, para as crianças e seus pais. "Com absoluta certeza a chegada do Papai Noel, já se tornou uma marca na atual administração, que além de levar serviços como educação, saúde, água, aração de terras, saneamento, calçamento e tantas outras ações aos munícipes, também leva alegria com a chegada do bom velhinho”, destacou Wilson.

O prefeito reforçou: “Venham todos e tragam suas famílias para que possamos nos divertir e nos alegrarmos nesse dia tão importante para nossas crianças e pais”.

Segundo o gestor, a UBS vai ser um pequeno hospital, com todos os equipamentos e profissionais necessários para servir a população da área.

Sivaldo informou que esta será uma semana de muitas novidades no município.

O Governo Municipal também trará novas informações sobre o Festival de Inverno que acontece no mês de julho.

Grandes atrações já foram anunciada para a Praça Mestre Dominguinhos.

É provável que durante esta semana sejam informadas atrações de outros polos.

Sivaldo também disse que estará presente na ExpoAgro, que acontece na cidade, com apoio da prefeitura.